O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à discussão, nesta terça-feira, 17, do projeto de adicional de qualificação a ser pago a servidores e servidoras do Judiciário Federal. A sessão administrativa que trata do tema teve início nesta terça e deverá ser concluída na quarta, 18. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, já apresentou seu relatório. Embora não contemple todas as demandas que vinham sendo defendidas pela Fenajufe, o texto traz avanços importantes para a categoria.
Esse tema vem sendo discutido há vários anos no Fórum de Carreira. O texto contempla um importante ponto, defendido pela Fenajufe, que é a isonomia do valor, que será único para qualquer cargo, dependendo apenas do nível da qualificação obtida. A proposta da Fenajufe era de que a referência fosse o nível C13 dos analistas, mas o relator definiu que será pelo CJ1; também decidiu pela não acumulação de três AQs por pós-graduação, que era a proposta inicial da federação.
Veja AQUI o voto e AQUI o relatório de Barroso.
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