Encontro dos Aposentados do Judiciário em SP mostra insatisfação da categoria contra taxação


Por Imprensa

No 6º Encontro Estadual dos Aposentados do Judiciário Federal, realizado no último dia 5 de novembro pelo Sintrajud, em São Paulo, ficou comprovado que a categoria não está nem um pouco satisfeita com a decisão do STF, que julgou constitucional a taxação dos aposentados em 11%. No Encontro, foi a provado o indicativo para que o Sintrajud/SP subscreva a ação movida na OEA (Organização dos Estados Americanos) contra a decisão do órgão.

A ação contra a decisão do STF foi feita no dia 22 de outubro, pelo advogado Paulo Lopo Saraiva, da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, e resultou de uma articulação que envolve um grupo de entidades sindicais nacionais dos servidores. Caso a iniciativa não surta efeito, o caso será levado ao Tribunal Internacional de Haia (Holanda).

Porém, houve controvérsias por parte de alguns palestrantes a respeito da ação. De acordo com o Sintrajud/SP, o advogado José Luiz Wagner assessor da Fenajufe, um dos palestrantes do Encontro, foi um dos participantes que discordou da eficácia jurídica da ação. “Entendo que esta decisão (a taxação) não tem como ser revertida, tanto do ponto de vista político quanto jurídico, são iniciativas importantes politicamente, mas sem viabilidade prática”, disse Wagner. O advogado teve participação importante na luta judicial contra a taxação, e fez defesa verbal da inconstitucionalidade da medida no julgamento no Supremo. A Fenajufe, através de um instrumento jurídico recente, conseguiu fazer parte do processo movido por uma associação de procuradores.

Entretanto, a tônica final do encontro foi de que é preciso e ainda é possível lutar contra a taxação dos aposentados e em defesa do direito a uma aposentadoria digna.

Aposentados não aceitam discriminação no PCS

No encontro organizado pelo Núcleo dos Aposentados do Sintrajud/SP, também foi reivindicado pela categoria uma nova revisão no Plano de Cargos e Salários. Os servidores aposentados querem um PCS que não discrimine o segmento e garanta a igualdade à isonomia.

No encontro, foi aprovado ainda a organização de núcleos regionais dos aposentados, que têm como ponto de partida, as subsedes do sindicato, em Santos e Campinas. Outra resolução indicativa à direção do sindicato e da Federação defende o estudo da possibilidade de representar o governo Lula por crime de responsabilidade por não cumprir a norma constitucional que determina a revisão anual dos salários dos servidores.

A participação na marcha contra as reformas sindical, trabalhista e universitária, marcada para 25 de novembro, em Brasília, também foi aprovada.

Fonte: Fenajufe com informações do SINTRAJUD