14/02/2023 – Na última segunda-feira, 13, a Fenajufe e o Sisejufe/RS realizaram reunião com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Carlos Lupi. A reunião tratou de diversas pautas importantes para a categoria e os sindicalistas entregaram ao ministro pareceres técnicos a respeito das diferentes questões abordadas na conversa.
Ao ministro, os dirigentes levaram questões antigas como a PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas; a EC 103/2019, que trouxe uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro como novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado. Também apresentaram outros pontos de pauta, como o PLP 189/2021, que cria no INSS a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores federais. Ainda, trataram de demandas específicas da categoria, Quintos/VPNI/GAE, NS, polícia judicial, entre outros.
Sobre os pontos apresentados referentes aos assuntos de aposentadorias, Carlos Lupi destacou que já solicitou, por meio de sua assessoria parlamentar, a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, para discutir todas as questões da pasta que ficaram esquecidas durante o governo anterior.
Fonte: Fenajufe
