Durante Jornada Nacional de Luta, entidades dos servidores têm segunda reunião no Ministério do Planejamento


Nesta quarta-feira [14], dirigentes das entidades nacionais dos servidores federais tiveram a segunda reunião com o representante do Ministério do Planejamento na Mesa Nacional de Negociação, o secretário de Relações do Trabalho Sérgio Mendonça. O encontro das 31 entidades, que fazem parte do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais, aconteceu numa semana em que, em todo o país, o funcionalismo participa da Jornada Nacional de Lutas, exigindo do governo o cumprimento de sua pauta de reivindicações e a retirada, do Congresso Nacional, de projetos que atacam os interesses dos trabalhadores.

O tema central da reunião de ontem foi política salarial, um dos sete itens que compõem a Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos. Entre outros itens, a proposta da Campanha reivindica a concessão de 22,08% de reajuste emergencial, correção de distorções dos vários setores da administração pública, valorização do salário base e incorporação das gratificações. O percentual corresponde à variação da inflação, com base no índice do INPC/IBGE, entre maio de 2010 e fevereiro de 2012, somado ao percentual do Produto Interno Bruto de 2010 e 2011.

O primeiro ponto divergente que surgiu na reunião foi a insistência do governo em estender os prazos dos debates da campanha salarial até o dia 31 agosto. As entidades argumentaram que este prazo é inviável e lembraram que já haviam encontrado consenso nesse tema, inclusive ainda durante as negociações com o então secretário de Relações de Trabalho Duvanier Ferreira, falecido em janeiro. Os dirigentes sindicais lembraram que muitos itens da negociação foram tratados diretamente com ele.

Além de reforçar que o governo não deve ter condições de honrar 31 de março como prazo final para apresentação de uma proposta para as reivindicações da campanha salarial dos servidores, Mendonça voltou a utilizar um discurso de austeridade, utilizando a crise nos países europeus como argumento para a política de reajuste zero do governo federal.

Segundo o coordenador Jean Loiola, que representou a Fenajufe na reunião no MPOG, o secretário de Relações do Trabalho informou, mais uma vez, que o Palácio do Planalto não tem a intenção de negociar reajuste linear neste momento para o funcionalismo. A disposição do governo Dilma seria discutir questões salariais em pautas específicas e que em princípio, segundo o Secretário, não há ambiente para debater reajuste geral.

Um dos dirigentes sindicais a falar na reunião, Jean rebateu os argumentos de Mendonça, lembrando que o debate sobre a revisão geral é uma reivindicação histórica do funcionalismo público e que, em função dessa batalha, há no Supremo Tribunal Federal vários Mandados de Injunção pedindo aplicação desse direito. Ele provocou dizendo, ainda, que o governo, quando tem interesse, se utiliza de dispositivos constitucionais para aprovar projetos que retiram direitos, como é o caso do PL 1992/07, aprovado na Câmara dos Deputados e que tramita no Senado Federal como PLC 02/2012. “Ao insistir na aprovação da previdência complementar, o governo remonta à Emenda Constitucional da Reforma da Previdência de 2003. Mas ele não se dispõe a negociar com as entidades do funcionalismo a revisão geral, cujo direito está previsto na Constituição Federal. Nós não abrimos mão dessa reivindicação, que é um dos principais eixos de nossa pauta”, disse Jean, em sua fala na reunião e completou 'estabelecer uma política de reajuste geral não exclui que o governo discuta a reestruturação de carreiras específicas e corrija distorções.'

Falando ainda sobre a postura do Governo, sobretudo no trato de pautas específicas, o dirigente da Fenajufe destacou que os servidores do Judiciário e do MPU tiveram seu último reajuste aprovado em 2006 e que o governo, em profundo desrespeito à autonomia do Poderes, atuou fortemente na Câmara para impedir a aprovação dos projetos remetidos ao Congresso, pelo STF e pela PGR, que discutem o realinhamento salarial da categoria.

As entidades do Fórum afirmaram, também, que seria desproporcional estender as negociações até agosto, já que o governo tem até o dia 15 de abril para encaminhar ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] que aponta quanto do orçamento será disponibilizado para atendimento dessas demandas. Os representantes das 31 entidades solicitaram que o Planejamento diga quanto o governo irá dispor do orçamento 2013 para investir no setor público. O compromisso firmado, pelos representantes do governo, é que o MPOG mantenha um diálogo interno e, nas próximas reuniões, dê retorno sobre a proposta de política salarial apresentada pelos trabalhadores.

Para os dirigentes sindicais, as categorias devem se manter mobilizadas e participar, nesta quinta-feira [15], do Dia Nacional de Lutas. No dia 28 deste mês acontece uma grande marcha em Brasília e a expectativa é de que 20 mil trabalhadores participem da atividade, como forma de pressionar o governo a apresentar propostas concretas para os servidores.