Direitos Humanos sem fronteiras políticas


Cristina Moreno de Castro, do Tamos com Raiva

Em outubro de 2001, os Estados Unidos, apoiados pela Inglaterra, invadiram o Afeganistão, alegando política antiterrorista contra o regime do Talibã, no poder desde 1996. Em 2004, escolheram Hamid Karzai para ocupar o governo interino afegão, por meio de eleições com fortes evidências de fraude.

No entanto, mesmo sob um regime submisso aos Estados Unidos que invadiu o país alegando defesa das liberdades e da democracia – podadas pelo Talibã – um estudante de jornalismo foi condenado à morte, há duas semanas, por ter baixado da internet, e distribuído entre colegas, um texto sobre os direitos das mulheres.

O processo “judicial” sofrido por Sayed Pervez Kambaksh, 23, foi kafkaniano. Depois de denunciado por colegas da Universidade de Balkh, ele foi preso, em outubro do ano passado, e julgado por uma corte fundamentalista que o condenou à pena de morte sob acusação de ter sido blasfemo. Ah, tudo a portas fechadas, sem direito à defesa de Pervez.

A blasfêmia estava no texto, que dizia que os fundamentalistas muçulmanos que justificavam a opressão contra as mulheres com base no Corão estavam distorcendo as palavras do profeta Maomé.

Será blasfemo mesmo, ou politicamente perigoso para os donos do poder no Afeganistão? Eu quase nada sei sobre aquele país, tampouco conheço profundamente os fundamentos do Islamismo, mas acredito que algumas noções de Direitos Humanos devem ser respeitadas acima dos interesses de um grupo detentor de poderes.

Quando o Talibã assumiu o poder, em 1996, estipulou 16 decretos, sem qualquer base em fundamentos religiosos:

1- É proibido às mulheres andar descobertas;
2- É proibido ouvir música;
3- É proibido barbear-se;
4- A oração é obrigatória;
5- É proibido criar pombos;
6- Erradicação das drogas;
7- É proibido soltar pipas;
8- É proibido reproduzir imagens (fotos/retratos);
9- Jogos de azar estão proibidos;
10- É proibido usar cortes de cabelo no estilo americano ou inglês;
11- É proibido fazer empréstimos a juros;
12- É proibido lavar roupa à margem dos rios;
13- É proibido dançar e colocar músicas nas festas de casamento;
14- É proibido tocar tambor;
15- É proibido aos alfaiates costurar roupas femininas;
16- É proibida a prática de bruxaria.

Além de já não ter quaisquer fundamentos no Islamismo, a própria obrigatoriedade da prática de uma determinada religião num país (Estado religioso) já me parece um atentado aos direitos individuais das pessoas. Se somarmos a isso o atentado aos direitos das mulheres, que é engolido a contragosto pelas afegãs (penso eu), a condenação de Pervez soa mais absurda.

Quando o Talibã assumiu o poder, também divulgou o seguinte comunicado às mulheres de Cabul:

“O Islã é uma religião salvadora e determinou que as mulheres devem ter uma dignidade especial. As mulheres não devem atrair a atenção de pessoas nocivas que lhes dirijam olhares maliciosos. As mulheres são responsáveis pela educação e união da família, pela provisão de alimentos e vestuário. Caso precisem sair de casa, devem se cobrir de acordo com a lei de Sharia. Se andarem com roupas da moda, ornamentadas, apertadas e atraentes para se exibir, serão condenadas pela Sharia Islã e perderão a esperança de um dia chegar ao paraíso. Serão ameaçadas, investigadas e duramente punidas pela polícia religiosa, assim como os membros mais velhos da família. A polícia religiosa tem o dever de combater estes problemas sociais e continuará com seus esforços até ter erradicado o mal”.

Se o artigo divulgado pelo jovem Sayed Pervez faz sentido? Acho que sim. A mim essa opressão contra as mulheres não parece ter uma lógica puramente religiosa, mas muito mais de controle político. A condenação de Pervez representa não só mais um atentado contra a liberdade de expressão e comunicação, mas também um reforço político contra as mulheres. Aliás, e como ficam os Estados Unidos nessa história? Depois de bater tanto nos talibãs por causa da perseguição às mulheres?

Daí porque a Organização das Nações Unidas resolveu intervir. E apoiar a petição internacional, campanha do jornal britânico The Independent, para pressionar o governo afegão a poupar a vida do jornalista. Segundo o jornal, um oficial do governo deu a entender que o julgamento não foi definitivo e a sentença de morte pode ser alterada. É por isso que ainda vale a pena assinar a petição que, segundo o site, já conta com 84.400 assinaturas ao redor do mundo.
Para direitos humanos, não há fronteiras políticas: é por isso que o Tamos com Raiva apóia esta campanha. Que não é contra o Islamismo, mas contra um governo radical e machista levado ao poder com a proteção dos Estados Unidos. Se quiser assinar também,
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