Desmonte do PJU: decisões e ações em curso no país e em Santa Catarina


A coordenação do Sintrajusc fez Assembleia na JT e na JF nesta terça-feira, 13, e reunião setorial na JE nesta quarta (Cartório Eleitoral de Florianópolis) contra o desmonte do PJU em curso no país. Como cada justiça tem especificidades, foram montadas comissões em cada uma das três para encaminhar as ações definidas na Reunião Ampliadinha da Fenajufe realizada sábado em Brasília, da qual participou o coordenador Paulo Roberto Koinski. 

Nos informes apresentados pelos sindicatos na reunião, relatos da luta que travada nos estados contra o sucateamento do Serviço Público e contra o desmonte do PJU foram recorrentes. Apesar da pauta extensa,  todos os pontos foram discutidos, chegando-se às seguintes deliberações:

Desmonte da Justiça Eleitoral:

Quanto ao rezoneamento da Justiça Eleitoral, o tema ganha contornos mais graves quando se tem a constatação que a extinção de Zonas Eleitorais já está em curso nas capitais, inclusive Florianópolis, onde uma ZE já foi extinta. A Resolução ampliou o prazo para extinção das ZEs do interior, mas o processo deve ser retomado em outubro. A avaliação é que a extinção das zonas eleitorais proposta pelo ministro Gilmar Mendes tem o objetivo de  desmontar a Justiça Eleitoral, abrindo, desde já, as portas para a terceirização desmedida, colocando em risco atividades desempenhadas por servidores concursados e trazendo prejuízo à sociedade.

Diante da gravidade do momento, a Fenajufe orienta que os sindicatos a coordenarem ações de resistência e de combate à extinção das zonas eleitorais, buscando apoio junto aos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal, Procuradores Gerais Estaduais e entidades representativas dos servidores  nos estados, para propositura de ações civis públicas questionamento o processo.

Na esfera política, as ações devem ser concentradas na articulação com parlamentares para proposição de projetos de lei que impeçam ou limitem o TSE quanto à extinção de Zonas Eleitorais. Apoio também deverá ser trabalhado junto a prefeitos e vereadores, buscando a aprovação de moções contra o processo, uma vez que a tendência é de prejuízo para eleitores em todas as cidades do país. 

Foi aprovada ainda posição Fora Gilmar Mendes, pelo papel desempenhado pelo ministro, bem como pela postura adotada no julgamento da chapa Dilma-Temer. 

O Sisejufe informou que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou realização de audiência pública para debate do tema. A data ainda será marcada. A participação de servidores de todo o País é imprescindível.

O Sintrajusc está conversando com servidores da JE e irá encaminhar as deliberações da reunião.

Resolução 219/16 do CNJ:

Quanto ao ato administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, serão feitas gestões no sentido de que a Resolução 219 não retroaja para prejudicar servidores que já estão com a situação estabilizada. A expectativa é conseguir que a validade da 219 se dê a partir de sua publicação apenas.

Ainda como forma de contraposição à Resolução 219, serão enviados ofícios ao CNJ e aos tribunais, solicitando a suspensão de todas as requisições de servidores na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho e no MPU, bem como exigindo a garantia de realização de concursos públicos e nomeação dos aprovados em concursos anteriores, ainda válidos. 

Da mesma forma será solicitado ao Conselho e tribunais que equalizem a força de trabalho com o preenchimento dos cargos vagos, priorizando os recursos orçamentários para este fim, inclusive o montante gasto com requisições de servidores de outras carreiras e não servidores públicos que ocupem cargos comissionados.

A contestação à Resolução 219 deve se dar em duas frentes. No aspecto técnico/administrativo, deverão ser enviados ofícios ao CNJ solicitando a retirada ou revogação de seus efeitos, com crítica incisiva aos critérios e fórmulas utilizados na elaboração do ato. Em sua concepção, o documento não valoriza o 1º grau e inviabiliza o 2º grau. Os expedientes a serem enviados ao Conselho devem conter pedido de dilação do prazo de execução, estabelecimento de critérios e forma de implementação.

Já na frente política deve se inserir na luta geral de combate ao desmonte do PJU.

Reestruturações na JF:

A Ampliadinha deliberou posição contra a criação de turmas avançadas regionais no TRF-4. A Federação vai atuar juridicamente como amicus curiae no processo do Sintrajufe (RS) no CNJ.

Unidade e luta contra o desmonte do PJU – rumo à Greve Geral:

Já no campo político, a orientação é para que os sindicatos incorporem a luta contra o desmonte do PJU, seja o risco de extinção da Justiça do Trabalho, a extinção de zonas eleitorais em todo o país, as reestruturações em cursos na JF, a não reposição de servidores aposentados e a aceleração do processo de terceirização em todas as áreas,  à bandeira de lutas geral e ao combate às reformas. E mais: para que seja fortalecida a defesa e preservação do PJU, é importante o trabalho conjunto com entidades como Fenajud, Anamatra, Amatras, OAB, Ajufe (nacional e nos estados), bem como associações de advogados trabalhistas.

A Fenajufe também vai reivindicar que os tribunais defendam o Judiciário da União e o MPU, não aceitando imposições prejudiciais à realização da Justiça, afetando a sociedade pela limitação da prestação jurisdicional.

A Fenajufe deliberou pelo chamamento do dia 20 de junho – o Esquenta Greve Geral –  como Dia Nacional de Luta e Combate ao Desmonte do PJU, quando os sindicatos de base devem promover Atos, Seminários, AGs e Paralisações com o tema o desmonte do PJU, que deve ser incluído  como eixo de luta também da Greve Geral de 30 de junho. 

A Fenajufe convoca todos os servidores do PJU e MPU a participarem das mobilizações do dia 20 de Junho – Esquenta e da Greve Geral de 30 de junho, com a pauta:

– Contra as reformas Trabalhista e da Previdência

– Eleições Gerais Já!

– Diretas Já!

– Fora Temer

– Em defesa da Justiça do Trabalho e do direito de greve e contra o desmonte do PJU.

O calendário de atividades ficou assim definido:

– 20 de junho – Esquenta da Greve Geral com Dia Nacional de Combate ao Desmonte do PJU

– 30 de junho – Greve Geral

Fonte: Fenajufe