Senador do RS é relator do projeto que regulamenta perda de cargo público por insuficiência de desempenho


O senador Lasier Costa Martins (PSD/RS) foi designado, na Comissão de Constituição e Justiça, relator do PLS (Complementar) 116/2017, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

Aprovada na CCJ, a matéria segue para o Plenário e em seguida vai a Câmara dos Deputados, onde será apensado ao PLP 248/1998, do Poder Executivo (gestão de Fernando Henrique Cardoso), que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável e dá outras providências, que está pronta para pauta na Câmara dos Deputados.

É importante que os servidores se manifestem contra o projeto junto ao senador. Os dados são:

Telefone: (61) 3303-2323 – E-mail: lasier.martins@senador.leg.br

Com informações do Senado Federal