Designado relator para o PL 319/07


O deputado federal Rodrigo Maia (PFL/RJ) foi designado relator do projeto de lei 319/07, que pretende garantir o retorno do adicional de qualificação, em 5%, aos técnicos com graduação de nível superior do Judiciário Federal, retirado da lei 11.416/2006 (PCS). Outra mudança traz de volta o texto que determina que os ocupantes de cargos de provimento efetivo da Carreira Judiciária executem atividades exclusivas de Estado. O novo texto ainda define que a carreira dos servidores será única, formada pelos cargos de analista, técnico e auxiliar e não três carreiras – a carreira de analista, de técnico e de auxiliar.
O projeto 319/07 está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Com a designação do relator, a partir do dia 30/03 está aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para a apresentação de emendas ao projeto. Após votadas as emendas, o parecer do relator será apresentado aos demais integrantes da comissão, para apreciação.

Com informações da Câmara dos Deputados