Por Marcela Cornelli
Uma das principais atuações da CUT durante a 12ª Conferência Nacional da Saúde será a defesa do SUS. A Conferência será realizada de 7 a 11 de dezembro e a CUT participa com vários delegados.
Leia abaixo os princípios que nortearão a participação da central na conferência.
12ª Conferência Nacional de Saúde
A CUT EM DEFESA DO SUS
Como principal representante dos trabalhadores e trabalhadoras do país, a CUT desde os primórdios do SUS vem, em aliança com entidades de usuários e com gestores progressistas, formatando e consolidando os princípios básicos da seguridade social que regem nossa concepção para a Saúde: a defesa de um sistema único, que ofereça uma atenção integral e de boa qualidade, que seja aberto a todos, ou seja, universal, com profissionais de saúde com boas condições de trabalho e salário, e que esteja sob o controle social, através de conselhos e conferências deliberativos onde o povo organizado é quem decide as prioridades no setor e fiscaliza a execução das políticas.
Assim foi na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, quando a CUT com apenas 20 delegados foi decisiva na adoção dos princípios do SUS. Também em 1987 e 1988 durante a Assembléia Nacional Constituinte, onde a CUT em conjunto com a Plenária Nacional de Saúde lutou bravamente pelo capítulo da saúde na Constituição. Em seguida, de 1989 a 1992, foi a CUT uma das principais organizações a atuar na defesa do SUS na elaboração da Lei Orgânica da Saúde, participando ativamente na redação desta e da Lei 8.142. Desde o primeiro dia no Conselho Nacional de Saúde, em sua versão democratizada, a CUT foi peça chave na organização dos Conselhos de Saúde em todo o Brasil e na formação da Plenária dos Conselhos de Saúde.
Na 9ª Conferência, a Central lutou por uma descentralização do SUS preservando os princípios de um sistema único. Na 10ª Conferência defendeu as propostas de vinculação orçamentária, visando garantir mais recursos para a saúde. Na 11ª Conferência, defendemos o aperfeiçoamento do controle social, mesmo com as dificuldades impostas pelo Governo FHC. Lutando contra a política neoliberal que defende a privatização da saúde, a CUT estava na aliança com dezenas de entidades que conseguiu preservar o SUS em sua essência e fazer avançar um caso único no mundo de sistema de saúde subordinado ao controle social.
Em todo esse processo, sempre relacionamos a luta pela Saúde com a luta por melhores condições de vida, por melhores condições de trabalho e empregos mais saudáveis.
Agora, diante da nova realidade política do país marcada pela existência de um governo popular e democrático, observamos que muito ainda falta ser feito, mas que estamos no caminho certo e que devemos reafirmar nossos princípios e políticas nessa 12ª Conferência.
Prioridades políticas para a CUT
Controle Social – avançar no caráter deliberativo: é preciso aperfeiçoar a composição dos conselhos em todo o Brasil fortalecendo sua autonomia em todos os níveis e garantindo em lei a paridade e a representação democrática da sociedade organizada. O repasse de verbas do SUS, bem como projetos e ações em saúde, devem ser efetivamente subordinados ao funcionamento regular e democrático dos conselhos, verificando-se sempre se seu caráter deliberativo vem sendo devidamente respeitado. O controle social sobre os gastos no SUS deve ser aperfeiçoado, garantindo-se a transparência no uso de verbas do sistema com o repasse Fundo a Fundo. A Corregedoria da União, que verificou recentemente problemas em inúmeros Municípios brasileiros, deve ter nos conselhos um forte apoio ao combate à corrupção.
Nova redação Conselhos Gestores
Saúde e políticas públicas – emprego e qualidade de vida: a melhoria nas condições de vida de uma população depende em grande parte da qualidade dos serviços de Saúde. Como política pública numero um, ou seja, aquela que cria as condições para que as pessoas possam usufruir as demais áreas de serviços públicos, a Saúde tem que ser uma prioridade dos Governos. Num país que conta ainda com 40 milhões de pobres e miseráveis, todos reconhecem a importância que o SUS pode ter na distribuição da renda, no combate à fome, na geração de empregos e na educação sanitária da população. Por todos esses fatores, a luta pela expansão racional e equilibrada dos serviços de saúde com qualidade dever ser uma prioridade para essa Conferência. Mesmo no que se refere à criação de empregos, o Sistema de Saúde emprega hoje cerca de 2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras e sua necessária expansão rumo a uma verdadeira universalização no acesso e integralidade na atenção, poderá gerar cerca de 2 milhões de empregos, em um setor absolutamente essencial como esse.
Privatização/ terceirização – uma opção pelo estatal: o SUS deve fazer uma opção clara pelos serviços estatais. Não podemos aceitar mais nenhuma política privatizante no setor Saúde. A 12ª Conferência precisa manifestar-se claramente contrária a terceirizações de serviços no SUS, defendendo que a estrutura do Estado seja a responsável por todo o funcionamento dos serviços públicos. Acreditamos na Saúde como um direito e não um comércio onde se busca obter lucros. Por tudo isso a
Conferência deve reafirmar o papel central do estado como estruturante do SUS e se opor claramente a transferência ou substituição das suas funções por organizações como Organizações Sociais – OS, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP etc.
Modelo assistencial: A assistência à saúde da população deve ser integral, conforme definida nas leis que regem o SUS. Neste sentido, o Plano Nacional de Saúde precisa, segundo definição desta Conferência resguardar e garantir este direito. O Programa de Saúde da Família – PSF, se bem que responde a interesses populares em muitas regiões do país, não pode, em hipótese alguma, ser um substituto do SUS. Para tanto, a estrutura de atenção primária na saúde deverá ser ampla e bem constituída, respeitando as diversidades regionais, cabendo ao PSF ser apenas parte dessa estrutura e não “a estrutura em si”. Os trabalhadores do PSF devem ser tratados como trabalhadores da saúde, com capacitação compatível com suas relevantes funções e direitos trabalhistas garantidos.
Considerando que o trabalho é um determinante significativo nos processos de saúde-doença, na medida em que garante não apenas a sobrevivência material mas também a social, ao mesmo tempo em que mata, mutila e adoece, a saúde do trabalhador deve estar inserida nas políticas do SUS, tendo como pressuposto básico a melhoria da qualidade de vida e de saúde com universalidade, integralidade, equidade, descentralização e controle social nas suas ações.
Financiamento – a garantia dos recursos: a Emenda Constitucional 29 garante o financiamento da saúde estabelecendo limites mínimos e determinando que estes recursos devem ser aplicados em ações tipicamente de saúde. Saneamento básico, programas de erradicação da pobreza e planos de atendimento à saúde de clientelas fechadas são, sem dúvida alguma, de absoluta importância, mas não podem ser considerados ações típicas de saúde pública e devem contar com recursos oriundos de outras fontes. A sociedade civil deve exigir que outras áreas da seguridade social tenham suas verbas orçamentárias próprias, reforçando, assim, a intersetorialidade. Reafirmamos a Resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde que estabelece com clareza o que pode ser considerado como despesas, ações e serviços de saúde. Ao mesmo tempo repudiamos qualquer tentativa de burlar o uso destes recursos pelos quais lutamos tanto, bem como as ações jurídicas que questionam o legítimo direito do Conselho Nacional de Saúde deliberar a respeito.
Força de trabalho na Saúde – uma política nacional: O atendimento na Saúde exige trabalhadores(as) qualificados e com condições adequadas de trabalho. É preciso criar uma Carreira do SUS, onde se garanta capacitação, evolução e salário compatíveis com a importância da função para todos trabalhadores(as). Levando-se em conta a natureza do trabalho em saúde, o intenso desgaste mental dele decorrente é penoso, com intensa sobrecarga mental e física, a importância fundamental do bem-estar do(a) trabalhador(a) para a eficiência e seu trabalho, em conformidade com o que a 2ª Conferência Nacional de Recursos Humanos da Saúde deliberou, para estimular a qualificação dos serviços e inclusive gerando mais empregos, a progressiva adoção da jornada de trabalho de 30 horas semanais passa a ser uma necessidade para a consolidação do SUS.
É preciso, também, com uma política ampla e integrada, cuidando para não causar desemprego, combater a precarização que envolve grande número de trabalhadores(as) da saúde, através das mais diversas formas de contratação ou sub-contratação, onde os direitos trabalhistas elementares são negados.
A Mesa Nacional de Negociação do SUS, uma importante conquista para avançar na política de pessoal da Saúde, foi reativada este ano. A atual Mesa, diferentemente de sua versão anterior, engloba o setor privado conveniado, o que é extremamente positivo. Agora é preciso implantar em todo o país as mesas estaduais e municipais, no mesmo modelo da Mesa Nacional, negociando condições adequadas de trabalho para que seja prestado um bom atendimento à população. A 12ª Conferência deve reafirmar a importância da imediata implantação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB/RH-SUS, já tão debatida em todos os fóruns do SUS e ainda hoje não vigente.
Políticas nacionais – descentralizar mantendo unidade: a correta política de descentralização do SUS não deve significar a inexistência de programas nacionais para grandes demandas de Saúde no país, como a existência de programas para pessoas portadoras de deficiência, controle de endemias, AIDS etc. Isso não pode, entretanto, significar a adoção de modelos “campanhistas”, nem tampouco re-centralizar ações, subordinando repasse de verbas à adoção desse ou daquele programa, mas sim dar um trato nacional adequado a problemas nacionais. É preciso, também, que o papel esfera estadual na estrutura e política do SUS seja melhor definida nos moldes do que já acontece coma esfera nacional e municipal.
Fonte: CUT Nacional
