Em live realizada pelo Sintrajusc na quarta-feira (19), com o tema “Reforma Administrativa: ameaças para servidores e servidoras na ativa, aposentados e pensionistas”, o assessor parlamentar e institucional da Fenajufe, Alexandre Marques, deu a notícia de que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está autorizando, para o mês de novembro, o pagamento de passivos para servidores e servidoras na ativa e aposentados aptos ao pagamento.
A decisão está no Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI N.º 52/2025, assinado pelo Ministro Presidente do Conselho, Vieira de Mello Filho, e termina nestes termos: “Informo ainda que autorizei a Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT a adotar os procedimentos necessários à execução orçamentária e financeira, bem como a orientar os Tribunais Regionais do Trabalho quanto à forma de utilização dos recursos orçamentários”.
O Sindicato já enviou ofício ao TRT-SC, TRE-SC e Justiça Federal solicitando informações sobre a existência de reserva orçamentária destinada ao pagamento de passivos ainda no presente exercício. Além disso, considerando a proximidade do término do ano fiscal, o Sindicato requereu as seguintes informações:
a) Quais são os passivos dos(as) servidores(as) que aguardam pagamento?
b) Qual o montante devido em cada uma das rubricas?
c) Qual o número de servidores(as) abrangidos em cada uma das parcelas devidas?
d) Qual a previsão de pagamentos dos passivos?
