Nesta quarta-feira, 19, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reuniu-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Entre os temas tratados, estiveram os projetos relativos à reposição salarial e ao adicional de qualificação dos servidores e servidoras do Judiciário Federal.
Um desses temas, confirmado em nota por Alcolumbre, foi o Programa Pena Justa, que visa superar as irregularidades e falta de condições do sistema penitenciário nacional. Também esteve em pauta o projeto de lei 5490/2025, que visa a criação de 240 novos cargos e funções no quadro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os portais de notícias que trataram do encontro também informaram que foram discutidos os projetos de lei 4.750/2025 e 3.084/2025. Eles tratam, respectivamente, da reposição salarial e do adicional de qualificação dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. Ambos já foram aprovados na Câmara e aguardam apreciação no Senado.
O projeto de lei 4.750/2025 repõe parcialmente as perdas salariais acumuladas pela categoria nos últimos anos. No final de agosto, após longa luta da categoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a recomposição de 25,97%, a ser paga em três parcelas sucessivas e cumulativas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. As parcelas incidirão sobre vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. A previsão de reposição salarial também já foi incluída no projeto de lei orçamentário de 2026.
A atualização do adicional de qualificação (AQ) da categoria consta no projeto de lei 3.084/2025. O projeto determina um Valor de Referência único para AQ, de 6,5% do valor integral do CJ1, independentemente do cargo; a variação se dá pelo nível da qualificação obtida.
Vote “Sim!” no site do Senado pela aprovação do PL 4.750/2025
Está no ar no site do Senado uma consulta sobre o PL 4.750/2025, da reposição salarial. Para votar, acesse o site AQUI. À pergunta “Você apoia essa proposição”, responda clicando em “Sim” e siga os passos para confirmar o voto.
Com informações do Sintrajufe/RS – Foto: Davi Alcolumbre/Divulgação
