Congresso aprova suplementação orçamentária que permite aumento da GAJ


O Congresso Nacional votou ontem à noite o projeto de lei 49/04, que concede reajuste de 10% aos militares por meio de alterações em um dos anexos do orçamento de 2004. O mesmo projeto destina R$ 902,1 milhões para a reestruturação das carreiras do Poder Judiciário e para aumento no valor da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).

A proposta, que agora vai à sanção presidencial, prevê também R$ 4,6 milhões para a criação e transformação de 305 cargos no Poder Judiciário.

O projeto estabelece que a GAJ corresponderá a 20% do vencimento básico do servidor, até 31 de outubro de 2005, com efeito retroativo a 1º de julho deste ano. A partir de 1º de novembro de 2005, a gratificação corresponderá a 30% do vencimento básico do servidor.

Segundo informou a Fenajufe, um acordo de lideranças deve garantir a votação, hoje, de duas medidas provisórias que trancam a pauta. Com isso, a expectativa é que o PLC nº 55/04, que aumenta a GAJ de 12% para 30%, seja votado nesta quarta ou na quinta-feira.

(Fonte: Agência Senado e Fenajufe