Comissão discute destinação das FCs que eram dos Oficiais de Justiça


A Comissão dos servidores criada para elaborar proposta sobre a destinação das FCs que eram dos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho e que, por conta da implementação da GAE, irão ficar disponíveis, reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 2, na sede do Sindicato.
A partir do estudo encaminhado pelo Assessor Econômico do Sindicato, os servidores debateram e propuseram que sejam elaboradas outras variações para o desdobramento das FCs. Um dos pontos levantados foi com relação à destinação de FCs para as Centrais de Mandados. Hoje não há uma uniformização e fica a critério dos Juízes Presidentes dos Foros a criação das Centrais e a destinação de FCs. O debate também envolveu questões como a democratização das FCs a partir da transformação delas em FCs menores (FC1) para contemplar o maior número de servidores.
Uma questão polêmica levantada pelos servidores foi que as FCs transformadas sejam distribuídas primeiramente e preferencialmente para quem nunca ocupou FC. Foi dito na reunião que “a injustiça está em sempre destinar FCs para quem já tem tudo incorporado”. O Sindicato informou aos integrantes da Comissão que um projeto de lei criou mais 86 FCs para o TRT e que assim não há mais justificativas para destinar uma parte dessas FCs para a sede do Tribunal, como pretendido pela Administração.
Na tarde deste dia 2 de junho a Administração confirmou que o PL já passou pelo Senado e foi sancionado no dia 28 de maio. Também foi informado que a destinação destas e das outras 111 FCs que sobraram dos Oficiais de Justiça estará a cargo da Comissão criada pela Administração, e que a decisão sairá “o mais rápido possível”.
Em virtude da informação o Sindicato está convocando mais uma reunião dos membros da Comissão de Servidores, cuja criação foi decidida em Assembléia. A reunião foi convocada para quarta-feira, dia 4, às 10 horas, na sede do Sintrajusc.