Debate sobre a Carreira se intensifica a partir de julho


A discussão sobre o Plano de Carreira do Judiciário Federal já está na pauta dos sindicatos da FENAJUFE. Na primeira quinzena de julho a Coordenação do SINTRAJUSC irá levar o assunto aos servidores em reuniões regionais e em um seminário estadual. O objetivo é estimular o debate sobre temas fundamentais para consolidar a proposta de Carreira, entre eles ascensão funcional, paridade entre ativos e inativos, jornada de trabalho, qualificação, tabela de vencimentos, critérios para ocupação de função comissionada e CJ e saúde.

Um dos coordenadores da FENAJUFE, Ramiro López, costuma lembrar que, com a Reforma da Previdência, o servidor público precisa ficar mais tempo na ativa. O problema é que, com base no atual PCS, em 15 anos o servidor galga todos os degraus da tabela. Depois, pára. Se faltar muito tempo para se aposentar, ficará anos estacionado na mesma posição. Para mudar, só fazendo outro concurso público. Por isso a Carreira é fundamental.

Carreira é o caminho para o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores. Ela diz como, quando e quanto o trabalhador poderá crescer e que passos precisa dar para isso. Ela cuida da vida funcional do momento do ingresso até a aposentadoria.

A jornalista Elaine Tavares Elaine diz que a Carreira permite ao servidor transitar, crescer dentro do trabalho que realiza. “Isso é fundamental para qualquer trabalhador, porque há incentivo para estudar, crescer, se qualificar. Hoje, mesmo que estude e se qualifique, o servidor permanece estático.” Se entra no serviço público com nível médio, por exemplo, a pessoa pode chegar ao doutorado, mas ficará amarrada ao nível no qual entrou por concurso.

Elaine esteve em reunião da diretoria executiva do Sindicato no mês de maio para falar sobre a proposta da Fasubra, detalhada na página do SINTRAJUSC. A jornalista acompanhou a discussão quando esteve na direção do Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (SINTUFSC).

A Fasubra discute o seu Plano de Carreira desde 1994. O resultado foi o Projeto de Cargo Único (PCU). O PCU determina um Cargo Único, o de Técnico-Administrativo em Educação. Dentro do cargo, as diferentes formações dos servidores são chamadas de Especialidades. O PCU também define diferentes Ambientes, Classes, Níveis de Capacitação e Padrões de Vencimento.
 
Cargo único:
O ramo de atividade da Instituição
Ambientes:            
Conjunto de atividades que se identificam entre si, constituindo uma área de trabalho
Classes:                 
Escolaridades, experiência, esforço físico, risco e responsabilidade. Há cinco classes, de A a E
Especialidades:      
Atividades específicas exercidas por um servidor
Nível de capacitação:            
A qualificação profissional. Há quatro Níveis de Capacitação, de I a IV
Padrão:   
Cada um dos valores que compõem a tabela salarial. Há 16 padrões de vencimentos
 
O trabalhador pode mudar de Ambiente, Classe, Especialidade, Nível de Capacitação e Padrão. Só não pode mudar de Cargo, que é único.
A possibilidade de mudar de Classe, Especialidade e Ambiente é chamada de progressão funcional, depende de oferta de vagas e é feita mediante a realização de cursos e/ou concurso público.
A possibilidade de mudar de Nível de Capacitação é chamada de progressão por titulação profissional, não depende de oferta de vagas e é feita mediante cursos de capacitação
Há também a progressão por mérito profissional, que depende de avaliação de desempenho realizada de dois em dois anos.