Com agravamento da pandemia, TRT-SC amplia suspensão de atos judiciais e administrativos em regiões sob risco gravíssimo


Nesta quarta-feira (18), a presidente em exercício do TRT-SC, desembargadora Teresa Cotosky, e o corregedor regional, desembargador Amarildo de Lima, assinaram ato suspendendo qualquer agendamento e consequente prática de atos judiciais e administrativos de forma presencial ou semipresencial, que não possam ser efetuados de forma remota, no âmbito das Varas do Trabalho de Concórdia, de Imbituba e do Fórum Trabalhista de Tubarão, em face da elevação do potencial risco de contaminação pelo COVID-19 para o patamar gravíssimo, e manteve a suspensão em relação à Vara do Trabalho de Xanxerê. A decisão já havia sido tomada para as unidades da Justiça do Trabalho situadas em Florianópolis, Palhoça e São José desde o dia 6/11.

A medida fica valendo enquanto perdurar o risco gravíssimo de transmissão da covid-19 nas regiões. A exceção fica por conta dos serviços essenciais, e, mesmo nesses casos, o eventual acesso aos prédios, que permanecerão fechados, somente poderá ser feito com prévia autorização da Secretaria-Geral da Presidência, da Direção-Geral, da Secretaria-Geral Judiciária, do Gabinete da Vice-Presidência, da Secretaria da Corregedoria ou dos juízes titulares das varas do trabalho. A retomada das atividades ocorrerá em tempo oportuno e será precedida de comunicação mediante portaria.

Na mesma direção, o diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juiz federal Alcides Vettorazzi, já havia expedido dia 5/11 portaria suspendendo, no âmbito da Subseção Judiciária de Florianópolis, o agendamento e a prática de atos judiciais e administrativos, na forma presencial ou semipresencial, que não possam ser prestadas de forma remota, enquanto perdurar o estado de risco gravíssimo para a covid-19. Durante a suspensão, a sede da JFSC na Capital catarinense permanecerá fechada, e eventual retomada será precedida de comunicação mediante portaria.

Para a diretora Adriana Ramos, as medidas são fundamentais em um momento no qual a possibilidade de transmissão do vírus é alarmante nas regiões, sendo necessário o cuidado com os servidores que podem continuar a realizar o seu trabalho de forma remota.

ATIVIDADES NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL 

A direção do Sintrajusc, desde o início do isolamento social, em março, tem continuamente buscado as Administrações em prol dos interesses dos servidores, além de participar de outras atividades como reuniões setoriais, assembleias e atos da Fenajufe, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e da Coordenação dos SPFs em Santa Catarina. Confira abaixo um resumo das ações neste período:

Novembro

Reunião com Direção Geral do TRE-SC sobre o pagamento de horas extras em função das eleições municipais. Curso sobre a realidade no Judiciário frente à pandemia e à Revolução 4.0. Gestão junto às Administrações para manutenção do trabalho remoto em função do agravamento da pandemia de covid-19 em regiões de SC. Reunião com artífices.

Outubro

Participação em dois Atos Unificados contra a Reforma Administrativa, reunião com servidores da JE, ofício às Administrações sobre o destino das sobras orçamentárias e busca de apoio contra a Reforma Administrativa e abertura do processo para a eleição da nova direção do Sintrajusc.

Setembro

Ofícios às Administrações e reunião com Gabinete de Crise do TRE-SC e com Grupo de Trabalho do TRT-SC sobre protocolos para volta ao trabalho presencial. Anúncio dos textos vencedores do concurso Crônicas da Quarentena. Conversas ao vivo nas redes sociais: 1) com o médico do trabalho Roberto Ruiz e o professor Fabricio Augusto Menegon, chefe do Departamento de Saúde Pública da UFSC, sobre o tema “Saúde dos servidores e pandemia”; 2) com Antônio Queiroz, jornalista, consultor e assessor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) sobre o tema “Os atuais servidores e a Reforma Administrativa: os efeitos das PECs 32, 186 e 188/2019”.

Agosto

Gestão junto ao TRF-4 para medidas de proteção contra a covid-19, contratação de médico para assessorar a direção nas discussões sobre volta ao trabalho presencial, cobrança, junto ao TRT-SC e TRE-SC, de medidas protetivas para os servidores, orientações aos Oficiais de Justiça da JF sobre pagamento cumulado da GAE e VPNI e reunião virtual com servidores sobre teletrabalho.

Julho

Pagamentos da RPVs da quota-parte do Auxílio Creche da JE e JF, reunião com OJAFs e com servidores da JE e participação no Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral (ENEJE).

Junho

Conversa ao vivo entre o coordenador do Sindicato, Paulo Roberto Koinski, e o assessor jurídico Pedro Pita Machado, sobre as ações da Previdência no STF e a redução de vencimentos dos servidores. Protocolo de Requerimento Administrativo no TRE-SC com várias questões relacionadas à remoção para acessar informações e compreender a movimentação funcional, de modo a contribuir para o atendimento das pretensões dos servidores em consonância com princípios constitucionais relativos à administração pública. Reunião com a Presidência do TRF-4 e ofício ao TRT-SC pressionando por medidas em prol da saúde dos servidores. Junto ao TRT-SC e Justiça Federal, reivindicação do fim da exigência de produtividade mínima no teletrabalho. Pedido de suspensão do teste de aptidão física dos Agentes de Segurança da JT. Liberação do lote de RPVs pelo TRF-4 na execução da ação do Auxílio Alimentação.

Maio

Solicitação ao TRT-SC, TRE-SC e Justiça Federal para que, junto às instituições financeiras, por prazo determinado, gestionassem pela suspensão da cobrança dos empréstimos consignados dos servidores. Inscrição das RPVs dos servidores da JT beneficiários da ação coletiva para devolução da quota-parte do Auxílio Creche. Ajuizamento, na Justiça Federal em Brasília, da ação da incorporação da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) ao vencimento básico. Ato no 1º de Maio, com mensagens em carro de som e rádios sobre a importância dos servidores e dos serviços públicos.

Abril

Requerimento junto ao TRT-SC para a concessão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todos os servidores em atividade presencial na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, em especial aos Oficiais de Justiça.

Março

Gestão junto ao TRT-SC para expressar preocupação quanto à cobrança de metas durante o período de quarentena e a possibilidade de exacerbação de episódios de assédio moral.