CNJ vota projeto sobre PCS do Judiciário dia 8 de novembro; projeto deve retornar à Comissão do Trabalho no dia 9


O Projeto de Lei 5845/05, que trata do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário, será votado pelo Conselho Nacional de Justiça (STJ) no próximo dia 8 de novembro, conforme decisão aprovada ontem pelos conselheiros. No dia 8, é bom lembrar, os servidores realizarão abordagem dos parlamentares ns aeroportos dos estados. Caso seja confirmada a votação, o PL retorna à Comissão do Trabalho da Câmara no dia seguinte. A pressão dos servidores é para que no dia 9 mesmo haja apreciação pela Comissão.
A apreciação do projeto pelo Conselho deve-se a uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma vez que o teor da LDO estabelece que os PLs referentes à criação de cargos e pagamento de pessoal do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) devem ser submetidos ao CNJ e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Durante a sessão do CNJ de ontem, quando foi definida pelo Conselho uma data para apreciação de vários projetos legislativos relacionados ao Judiciário e ao MPU, o presidente, ministro Nelson Jobim, afirmou que os pareceres serão opinativos e não condicionantes para a apreciação dos projetos por parte do Legislativo.
Segundo Jobim, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, comunicou que suspendeu a tramitação de todos os PLs que precisam ser analisados pelo CNJ para que somente após serem avaliados pelos conselheiros retornem ao andamento nas comissões da Casa. “Uma coisa é o juízo técnico, que será examinado por nós. O juízo de conveniência. caberá aos Tribunais e à própria Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente do CNJ Nelson Jobim, ao esclarecer que os pareceres a serem dados pelo Conselho levarão em consideração todo o conjunto de indicadores estatísticos do Judiciário nacional e a perspectiva que está sendo examinada. Com essa afirmação, Jobim deixa claro que o CNJ não entrará na questão do mérito ao avaliar o PCS dos servidores do Judiciário.

Fonte: Sitraemg, com informações do Sindjus/DF