CNJ adia decisões sobre direito de greve


O Conselho Nacional de Justiça não mais irá votar durante sua 150º Sessão os diversos processos sobre direito de greve que constaram em sua pauta. A decisão do Relator, Conselheiro Gilberto Valente Martins, foi adotada ao final da tarde, atendendo solicitação da FENAJUFE e outras entidades sindicais presentes, além de ponderações do próprio presidente do Conselho, Ministro Ayres Britto, e de outros Conselheiros. O advogado da União, que estava inscrito para sustentação oral, também colaborou, concordando com o adiamento.

 

Na pauta do dia 03 de julho foi incluído o processo 0001415-28.2012.2.00.0000 que trata de proposta de Enunciado sobre os descontos em razão da greve dos servidores do Judiciário. Também estava pautado o Procedimento de Controle Administrativo 0006227-50.2011.2.00.0000, de autoria da FENAJUFE e de 13 sindicatos filiados, contestando os termos da Resolução nº 86 do CSJT, que trata da Greve no âmbito da Justiça do Trabalho.  Além deles, estava previsto o Pedido de Providências 0006152-11.2011.2.00.0000, em que o Sindjus-AL  combate os descontos de greve no TRT daquele Estado.

 

A FENAJUFE esteve presente através dos Coordenadores Cledo Vieira e Antonio Melquíades, juntamente com o advogado Pedro Maurício Pita Machado, que estava inscrito para sustentação oral. O assessor parlamentar Alexandre Marques também assistiu a sessão. Segundo o titular da PITA MACHADO ADVOGADOS, que responde pela Assessoria Jurídica Nacional da Federação, a formação do consenso foi um passo muito importante para o maior amadurecimento desse debate que, embora não seja recente, envolve múltiplos aspectos, que devem ser sopesados na fixação das condutas sobre greve. “Qualquer regulamentação não pode ser feita a ponto de aniquilar ou dificultar de modo desproporcional o exercício desse direito, constitucionalmente assegurado”, arremata ele.

 

Os processos ficaram automaticamente adiados para a próxima reunião do CNJ, que deverá ocorrer no dia 31 de julho corrente.