CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007


O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a proposta orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e do próprio Conselho para 2007, que atinge um total de R$ 4,9 bilhões. Em relação à Lei Orçamentária de 2006, que destina R$ 4,4 bilhões à Justiça Federal e ao CJF, o crescimento foi de 13%. A proposta será apreciada nesta terça (8), às 18h30, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Ao apresentar ao colegiado do CJF a proposta orçamentária, o presidente do CJF, também presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, disse estar ciente de que os valores não correspondem às expectativas dos Tribunais Regionais Federais e respectivas Seções Judiciárias, e que por essa razão será pleiteada junto ao Congresso Nacional a aprovação de emendas aditivas que busquem suprir os recursos necessários à manutenção da máquina administrativa.
O presidente do CJF/STJ destacou a importância social do crescimento de 178%, em relação a 2006, da verba destinada à assistência judiciária a pessoas carentes na Justiça Federal, utilizada para custear despesas com advogados dativos e peritos de pessoas que comprovem falta de condições financeiras. Para 2007, foram alocados cerca de R$ 50,1 milhões com essa finalidade, montante garantido mediante gestões junto à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento.
Estão sendo alocados cerca de R$ 918 milhões para atividades na Justiça Federal, que incluem, além da assistência judiciária gratuita, despesas com ações administrativas e pagamento de benefícios a servidores. Aproximadamente R$ 115 milhões estão sendo destinados a projetos, com prioridade para as obras em andamento. Em relação a esses últimos valores, o CJF irá destacar cerca de R$ 26 milhões, como reserva técnica, destinada à implantação e à manutenção de 28 novas varas federais.
Para o pagamento de pessoal e de encargos sociais, o montante é de R$ 3,9 bilhões, para despesas normais das folhas de pessoal, contemplando-se ainda nomeações de cargos e funções vagos e atendimento das parcelas do Plano de Cargos e Salários.

Assim, a proposta orçamentária para 2007 fica discriminada da seguinte forma:

Pessoal – R$ 3.400.885.652,00
Encargos Sociais – R$ 541.647.953,00
Atividades (custeio) – R$ 918.028.655,00
Projetos (investimentos) – R$ 115.168.040,00
Total – R$ 4.975.730.300,00

A sessão extraordinária do Conselho aconteceu na sala de sessões do órgão, localizada no eficífio-sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF

Fonte: STJ