II Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal


RELATÓRIO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
II Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal
 
 
 
 
Realização: AGEPOLJUS E FENAJUFE
 
 
 
 
  
 
Brasília, 11 de agosto de 2006
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Sérgio Feijó Netto Machado
 
Agente de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
 
 
 
 
 
 
 
 
Programação Proposta
 
 
Data – 11 de agosto (sexta-feira – feriado no Judiciário)

8h – Credenciamento

9h – Abertura com as seguintes autoridades: Presidente do TJDF, Desembargador Lécio Resende da Silva, Presidente da Escola da Magistratura Federal, Desembargador Federal Carlos Fernando Mathias, Desembargador Federal Carlos Olavo, Vice-Presidente do TRF 1ª Região, Diretor Geral do STJ, Dr. Miguel Fonseca, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Deputado Federal Sigmaringa Seixas, representante da AJUFE e representante da AMB. Aguardamos ainda confirmação da Governadora do DF.

11h – Polícia Própria: uma necessidade
Palestrante: Dr. Chico Leite – Promotor de Justiça e Deputado Distrital

11h30 – Polícia do Futuro
Palestrante: Rubens Valentim Souza – Coordenador de inteligência da SENASP – Ministério da Justiça

13h – Intervalo para almoço

14h – Plano de Cargos e Salários: regulamentação e implantação
Palestrante: Roberto Policarpo – Coordenador Geral da Fenajufe

15h – Implantação da Polícia Judicial
Palestrante: Paulo Roberto – Agente de Segurança do STF e Consultor da AGEPOLJUS

16h – Formação de Grupos de Trabalho

17h – Apresentação dos Trabalhos de grupos e formulação do documento final

18h – Entrega de Certificados e Encerramento com Coquetel

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Introdução
 
O II Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal contou com, aproximadamente, 300 participantes, entre realizadores, Agentes de Segurança, palestrantes e autoridades convidadas.
O evento foi realizado na Escola Nacional da Magistratura (ESMAF) e estavam presentes representantes dos órgãos do Judiciário Federal de todas as regiões do país, fato este que deixou evidente o interesse da categoria na busca de sua profissionalização e reconhecimento.
O Estado de Santa Catarina esteve representado pelos Agentes de Segurança Sérgio Feijó N. Machado e Miguel Inácio de Souza Neto (TRT), Charles Cancelier (JF / Fórum de Criciúma) e Olavo Queiroz Neto (TRE), além do colega “Beto” (TRF).
 
 
 
 
Apresentação
 
O Sr. Cláudio Azevedo (Diretor da FENAJUFE), foi quem deu início ao Seminário, limitando-se a falar da importância de uma nova estruturação para a categoria, considerando, também, entre outras coisas, a realidade atual da sociedade brasileira, no que diz respeito à convivência com o crime cada vez mais organizado e aparelhado e que se espalha por todos os seus setores.
Em seguida fez a apresentação da mesa que estava composta por 10 (dez) autoridades, entre ministros, desembargadores, e outros.
 
 
 
 
Abertura
 
            A primeira autoridade a falar foi o Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Federal Carlos Olavo.
            Falou sobre a crise na segurança pública, em todos os setores, destacando a dificuldade do Estado para elaborar e praticar as ações repressoras.
            Nesse entendimento, fez o comentário de que o Poder Judiciário também é alvo constante dos criminosos, entendendo, assim, que a Segurança deve se estruturar e reivindicar recursos materiais para que possa executar um trabalho sério, resgatando o prestígio da função.
Como Ex-Delegado de Polícia, onde trabalhou por um ano e meio, além de sua atual posição no Judiciário Federal, mostrou-se simpatizante à causa, apoiando todo o esforço da categoria em busca de melhores condições de trabalho.
 
Em seguida falou o Desembargador e Ex-Presidente do Tribunal Regional Federal 1ª R., Dr. Aloísio Palmeira Lima.
Uma de suas primeiras preocupações, enquanto presidente do TRF, foi cuidar da Segurança, chamando os servidores para que desenvolvessem um trabalho que atendesse às necessidades do órgão, inclusive dando o porte de arma de fogo aos Seguranças do tribunal.
Como a maioria dos participantes, falou sobre a crise na Segurança Pública , sobre o “aparelhamento” do crime organizado e da necessidade de melhores condições de combate por parte do Estado. Fez, ainda, uma ponte, relacionando essa realidade com a necessidade dos órgãos do Judiciário de se estruturarem para que possam ter condições de lidar com ocorrências nas suas áreas de atuação.
Encerrou seu discurso falando sobre a necessidade de uma nova política no sistema prisional brasileiro, para que um ex-detento possa voltar à sociedade, após o cumprimento de sua pena, tendo condições de ingressar no mercado de trabalho e dar continuidade à sua vida, diferentemente do que acontece com o atual sistema que cita como “escola de criminalidade”.
 
O Desembargador do Tribunal Regional Federal 1ªR. e Diretor da Escola da Magistratura Federal, Dr. Carlos Fernando Mathias conteve-se a falar sobre a sua satisfação com a realização do evento na ESMAF.
Demonstrou total apoio à iniciativa da categoria, dizendo que “estamos de mãos dadas”.
 
O Diretor Geral do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Miguel Fonseca falou sobre a justificativa para a criação da Polícia do Judiciário Federal e a necessidade de reciclagem dos seguranças para fazer jus à GAS. “Qualifiquem-se” foi o que disse, entendendo como condição número um para a transformação dos Agentes de Segurança em Polícia Judicial.
Manifestou seu apoio ao movimento, colocando, inclusive, a Secretaria Judiciária do STJ à disposição de quem precisar de qualquer orientação.
 
O Deputado Federal e Presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados Sigmaringa Seixas garantiu, com suas palavras, que a PEC será aprovada
 
Em seguida, deveria ser passado um filme da AGEPOLJUS, que por problemas técnicos ficou suspensa.
 
 
 
 
Palestras
 
O Promotor de Justiça e Deputado Distrital Francisco Leite, foi o palestrante que abordou o tema Polícia Própria: uma necessidade.
Falou que por um descuido na elaboração da Constituição de 1988, quando foram criadas as Polícias do Legislativo e do Executivo, a do Judiciário ficou de fora do texto.
Citou, ainda, algumas vantagens que vê na criação da Polícia Judicial, tais como: capacitação, profissionalização, aparelhamento, proteção ao transporte de autoridades do Judiciário, segurança das instalações dos tribunais, melhoria dos serviços prestados, valorização do quadro funcional e movimento contrário à terceirização da Segurança.
Como dados, citou que na Alemanha existe um Juiz para cada 4.000 habitantes, enquanto que no Brasil, a relação é de um Juiz para mais de 100.000 habitantes.
Falou , também, que o Distrito Federal tem o maior número de policiais por habitante no mundo e que 30% desse efetivo está a serviço das autoridades, entendendo dessa forma, que deve haver o princípio da independência dos poderes para a criação de suas polícias.
Encerrou sua palestra dizendo, ainda, que dessa forma poderia ser feita uma interação e intercâmbio com as polícias, evitaria-se as distorções na carreira dos Agentes de Segurança, haveria eficiência na prevenção de acidentes de trabalho, na proteção às testemunhas, apoio aos oficiais de Justiça, além da prevenção e repressão aos crimes funcionais.
 
A palestra seguinte – Polícia do Futuro foi conduzida pelo Sr. Rubens Valentin Souza, Coordenador de Inteligência da SENASP – Ministério da Justiça
A principal abordagem foi sobre o serviço de inteligência como fator indispensável e fundamental para a funcionalidade de qualquer atividade policial.
Fez comentários sobre os recursos tecnológicos utilizados na área de inteligência e sobre a troca de informações com outros Estados e com outros órgãos do próprio Estado.
Comentou sobre a INFOSEG, sobre o serviço de contra inteligência e finalizou falando da possibilidade da participação, de quem tiver interesse, em cursos na área de inteligência realizados pela SENASP, colocando-a à disposição, bem como o Ministério da Justiça para que se possa conhecer os recursos tecnológicos e materiais para adequação à nossa realidade.
 
A Coordenadora “Graça” da FENAJUFE prestou uma homenagem às mulheres da FENAJUFE e da AGEPOLJUS, além de outros integrantes e envolvidos na realização do evento.
Após o almoço foi apresentado o vídeo da AGEPOLJUS (atualidades e cursos oferecidos para a área de Segurança).
 
Na seqüência o Instrutor de Polícia Eduardo Terra fez a apresentação da pistola TASER aos participantes.
 
A palestra seguinte – Implantação da Polícia Judicial – foi ministrada pelo Sr. Paulo Roberto, que é Agente de Segurança do STF e consultor da AGEPOLJUS.
Como os demais participantes do seminário, teceu comentários acerca da crise na Segurança Pública de forma geral.
Afirmou que “segurança deve ser feita com conhecimento e de forma compartilhada, com troca de informações entre as diversas polícias.
Em seu entendimento operacional, a Segurança deve “fazer” e depois “prestar contas”. Com mais de trinta anos de atividade de Segurança, se mostrou satisfeito por, só agora, em final de carreira profissional, estar “vendo uma luz no fim do túnel”. Ou seja, acredita plenamente no caminho para a implantação da Polícia Judicial.
Em momento destinado à questionamentos perguntei como se daria o processo para provimento de cargos de Inspetor de Polícia Judicial (nível superior). Se seria somente através de concurso público, ou se, também, através de ascensão, como prevê o texto da PEC. Sua resposta foi a de que somente através de concurso público serão preenchidas as vagas para o cargo citado.
Ele deixou seu contato para quem quiser tirar esclarecer dúvidas:
 
A última palestra do evento – Plano de Cargos e Salários: Regulamentação e Implantação –  foi conduzida pelo Sr. Roberto Policarpo (Coordenador Geral da FENAJUFE).
De início, deu a “inesperada” e polêmica notícia de que a GAS virá parcelada, mas sem definir como será a forma de parcelamento.
Outros assuntos deverão ser discutidos durante a fase de regulamentação.
Falou sobre a tramitação dos projetos e a cautela que devemos ter ao enviar qualquer Projeto de Lei ao Congresso Nacional, para não criar problemas para as conquistas dos Agentes, como por exemplo, sobre o porte de arma.
Sugeriu que façamos um levantamento do número de Agentes de Segurança nos órgãos, verificando os que estão efetivados no setor e quantos estão em desvio de função. Feito isso, por solicitação do Presidente da ANAMATRA, devemos encaminhar os dados à AGEPOLJUS. Assim, se poderá ter um real conhecimento da situação dos Agentes de Segurança nos diversos órgãos do Judiciário Federal.
Em momento destinado aos questionamentos, pedi que falasse um pouco mais sobre a possibilidade de ascensão, visto que a sua explanação foi conflitante com a feita pelo Sr. Paulo Roberto.
 De acordo com o que sugere o projeto (ver subseção III – da progressão, promoção e ascensão funcional – Art. 25), falou que poderá existir a possibilidade de ascensão, além, é claro, da realização de concursos públicos futuros, uma vez que, implantada a Polícia Judicial, haverá cargos de Agente de Polícia Judicial (nível médio) e Inspetor de Polícia Judicial (nível superior), mas que será tema a ser discutido durante a fase de regulamentação.
Ainda, em resposta ao questionamento que fiz, disse ele, que a GAS não será vinculada à Policia Judicial, por se tratarem de assuntos distintos (PCS e PEC), mas, acredita que, se a categoria não buscar a qualificação e a profissionalização, nada poderá garantir que ela tenha uma vida longa.
Respondendo à pergunta de um colega do Piauí, disse que os cursos de formação superior terão serventia para a ocupação do cargo de Inspetor de Polícia judicial, independentemente de qual seja a área. Assim como demais temas, também será discutido na fase de regulamentação do projeto, pela FENAJUFE, AGEPOLJUS e outros envolvidos no processo.
 
Foram homenageados durante o evento, com o Mérito da Segurança do Judiciário, o Dr. Miguel Fonseca (Diretor Geral do STJ) e o Deputado Federal Sigmaringa Seixas.
Outros homenageados durante o evento foram o Dr. Carlos Fernando Mathias (Desembargador do TRF 1ª R. e Diretor da ESMAF), o Dr.Carlos Olavo (Desembargador e Vice-Presidente do TRT 1ª R.), o Sr. Francisco Leite (Promotor de Justiça e Deputado Distrital), o Sr. Paulo Roberto (Agente de Segurança do STF e Consultor da AGEPOLJUS) e o Sr. Roberto Policarpo (Coordenador Geral da FENAJUFE).
 
O Seminário foi encerrado pelo Sr. Edmilton Gomes (Presidente da AGEPOLJUS), que fez breve comentário sobre o evento além de agradecimentos gerais.
Em seguida foram distribuídos os certificados de participação e oferecido um coquetel aos participantes.
 
Considerações Finais
 
O II Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal foi muito positivo, no sentido de que se fez perceber o grande interesse da categoria na sua profissionalização e reconhecimento, considerando-se a importância e a necessidade da mobilização e da unidade dos colegas para a conquista dos objetivos comuns.
Verificou-se, também, o total apoio das autoridades presentes ao movimento, inclusive no que diz respeito à implantação da Polícia Judicial Federal.
A programação não foi cumprida na íntegra, devido à falta de tempo, não sendo realizados os grupos de trabalho que elaborariam um documento para apresentação no final do encontro.
Considero esse item como indispensável e fundamental dentro da programação proposta pela organização do evento, concluindo, nesse aspecto, que faltou um pouco de objetividade, mas, que dentro das possibilidades, a realização do seminário foi um passo grande para a reestruturação dos Agentes de Segurança, enquanto categoria profissional.
 
 
 
 
 
 
Sugestão
 
Procurem acessar os sites: www.agepoljus.org e www.seguinfe.org .
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