A Secretaria Geral da Mesa Diretora do Senado já númerou o projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais brasileiras. A proposição vai ser examinada pela Casa revisora como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88, de 2007. Na Câmara, o projeto tramitou como PL 1.990/07.
O projeto será lido no plenário hoje à tarde e será distribuído às Comissões de Constituição e Justiça (CCJC), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), nesta ordem; depois será designado relator em cada uma destas comissões. Como a proposição tramita em regime de urgência constitucional, será apreciada simultaneamente pelas comissões temáticas. Em seguida, será votado no plenário em turno único.
No Senado, os parlamentares poderão ratificar o texto aprovado na Câmara, nesse caso, o projeto vai à sanção presidencial; poderão ainda alterar a proposição e devolver para a Câmara, o que é o mais provável. No retorno para a Casa de origem — se for ocaso — os deputados poderão considerar as alterações do Senado e enviar o texto à sanção do Presidente da República ou restabelecer o texto aprovado na primeira fase de apreciação e encaminhá-lo para chancela ou não do Planalto.
Fonte: Diap (Marcos Verlaine)
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