O fim do voto secreto no Congresso Nacional deverá ser votado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pela proposta de emenda à Constituição que tem como primeiro signatário o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), passam a ser abertos os votos para a aprovação ou exoneração de autoridades, decretação de perda de mandato parlamentar e apreciação de veto presidencial aos projetos de lei (PEC 38/04).
Para Sérgio Cabral, o voto secreto constitui “um anacronismo e um atentado ao princípio democrático”. A mesma opinião tem o relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Para ele, em nenhuma daqueleas hipóteses se justifica o voto fechado.
– O voto aberto é, sobretudo, atitude de respeito e transparência para com o eleitor. Afinal, cada votação significa o exercício da representação. E o representado deve ter o direito de conhecer o desempenho do representante em cada deliberação – afirmou Valadares.
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