Categoria vai lutar contra a Resolução 88 do CNJ


No dia 21, servidores dos TJs estaduais realizam manifestações. Fenajufe orienta participação dos sindicatos

BRASÍLIA – 19/10/09 – Além da proposta de revisão salarial e das críticas apresentadas pelos magistrados, outro assunto que esteve no centro dos debates da reunião ampliada de sábado foi a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça que altera a jornada de trabalho dos servidores dos Judiciários Federal e Estadual. Em todas as falas, foi ressaltada a luta antiga da categoria pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário, campanha que inclusive está sendo levada à frente pela CUT e outras centrais sindicais, visando garantir uma melhor qualidade de vida ao trabalhador e gerar mais emprego.

Na avaliação da Diretoria da Fenajufe, essa postura do Conselho representa um retrocesso para os servidores do Judiciário Federal, uma vez que vários tribunais já implementaram a jornada de seis horas. Para a Fenajufe, a decisão entra em contradição com resoluções anteriores e até mesmo com dispositivos da Lei 8112/90, que prevêem a possibilidade de servidores fazerem jornada de seis a oito horas. Portanto, quando as entidades sindicais defendem a redução, é porque não há ilegalidade na proposta. A defesa, inclusive, possibilita a ampliação do atendimento ao publico, já que pode haver dois turnos de seis horas. A redução também proporciona a realização de mais concurso público para ampliar o quadro de pessoal.

A Assessoria Jurídica da Fenajufe está elaborando um documento sobre a questão da Resolução 88 do CNJ que será assinada em conjunto com a Fenajud [Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Estadual]. A Fenajufe também convoca os sindicatos a participarem dos atos, nos estados, a serem realizados pelos sindicatos do judiciário estadual, no próximo dia 21 de outubro. Os sindicatos que quiserem enviar representantes para o ato nacional, também no dia 21, às 9 horas, em frente ao CNJ, em Brasília, devem entrar em contato com a secretaria da Federação.

Da Fenajufe – Leonor Costa