candidatos devem apoiar direito à moradia

O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) é uma articulação de entidades dos movimentos populares, associações de classe, organizações não governamentais (ONGs), instituições de pesquisa e de assessoria que lutam pelo direito à cidade – entendido como o direito à moradia com qualidade, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte, à saúde, à educação, à cultura, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer – para todos. Em agosto, o FNRU lançará um projeto que pretende justamente colocar a pauta do direito à cidade no centro dos debates das eleições municipais de outubro. A campanha “De Olho no Seu Voto – Moradia com qualidade não é favor, é direito!” quer incentivar os eleitores a votarem em candidatos que se comprometam com a luta da reforma urbana.
Para isso, dentro de duas semanas, devem ser distribuídos adesivos e folders com dez compromissos que o Fórum considera essenciais de serem assumidos pelos candidatos. Entre eles, a criação de programas habitacionais executados em parceria com os movimentos populares, a implantação da Conferência das Cidades e do Orçamento Participativo Municipal, a formação do Conselho Municipal das Cidades e criação de um Fundo Municipal de Moradia Popular, a elaboração do Plano Diretor Municipal, a prevenção de despejos forçados e a urbanização e regularização de áreas de favelas, loteamentos clandestinos e irregulares (leia lista completa no final da reportagem).
“A campanha aconteceu nacionalmente, pela primeira vez, nas últimas eleições, centrada no direito à cidade como um todo, nas macro-políticas. Foi quando debatemos dez pontos fundamentais de serem tratados por governos estaduais e pelo federal. Tinha essa dimensão maior, de colocar na ordem do dia o direito ao transporte, à educação, à segurança pública, à participação na gestão da cidade. Este ano, tiramos a diretriz dentro do Fórum Nacional de Reforma Urbana de focar no direito à moradia, de construir uma plataforma municipal, de levar para os municípios a questão urbana”, explica a arquiteta e urbanista Regina Ferreira, assessora do Programa Nacional de Direito à Cidade da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), responsável pela secretaria executiva do FNRU. (Fonte: Agência Carta Maior)