Bolada para ministros do TST alimenta campanha contra Justiça do Trabalho

Os ataques à Justiça do Trabalho vão e voltam. A notícia, nesta semana, de que ministros do TST receberam até R$ 419 mil em um único mês joga combustível na campanha pelo fim desta justiça especializada. A situação não tem relação com a realidade de servidores, que lutam por reposição das perdas salariais, reestruturação da carreira e pelo preenchimento de centenas de cargos vagos nos TRTs.

A bolada recebida pelos ministros foi tema de reportagem publicada nessa quarta-feira, 22, pelo jornal Valor Econômico, em parceira com a Folhapress. Os dados foram compilados a partir de informações do CNJ. O levantamento mostra que, dos 27 ministros do TST, 26 receberam, em dezembro, remuneração acima de R$ 250 mil. A média por magistrado chegou a R$ 357 mil líquidos. É a partir desses “penduricalhos” que ocorre a permissão para extrapolar o teto constitucional.O “fura-teto” ocorre em todo o Judiciário. Os valores se referem a itens como licença prêmio, licenças compensatórias e adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, e foram pagos em dezembro com “sobras orçamentárias” do ano.

O quinquênio prevê um adicional de 5% a cada cinco anos de serviço até o limite de 35%. A licença compensatória autoriza a conversão de dias de folga em dinheiro.

Ou seja: o caso do TST não é isolado. Mas traz uma preocupação a mais: o desgaste da JT. Empresários e setores políticos e da imprensa buscam a todo momento formas de atacar a JT e reivindicar sua extinção. De discursos a projetos de lei, passando por entrevistas e artigos na imprensa, a Justiça do Trabalho é alvo constante. Sua defesa, por outro lado, é alicerçada na importância da instituição para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas, mesmo com suas limitações.

Essa defesa, porém, fica prejudicada quando a sociedade se depara com situações como essa, indefensáveis, dentro da própria JT. Esse desgaste, portanto, não recai apenas sobre os 27 ministros do TST, mas sobre a instituição como um todo, seus servidores e também sobre os jurisdicionados que precisam de uma JT forte e que conte com a confiança da sociedade.

Com informações do Sintrajufe/RS