Em Assembleia realizada na sexta-feira (13) para debater a mobilização pela recomposição salarial, foi aprovada por unanimidade realização de ato na quinta-feira, dia 19, na Justiça Federal, às 15 horas. A quinta será dia de mobilização e paralisações nos estados, incorporando outras reivindicações de segmentos da categoria, como a exigência de nível superior para ingresso no Poder Judiciário da União, e atos locais pela Recomposição Já.
Os participantes também aprovaram ato na Justiça do Trabalho dia 26 e ato na Justiça Eleitoral dia 2 de junho, a princípio também às 15 horas. Foi autorizada ainda a participação do Sindicato nas atividades em Brasília, conforme calendário nacional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, manifestação pela recomposição salarial, indicando reajuste de 5%. A mensagem é resposta a uma consulta da Casa Civil quanto ao interesse do Poder Judiciário da União de ser contemplado na revisão geral das remunerações e subsídios da Administração Pública Federal. Mas na Assembleia foi dito que a luta é a pela recomposição de 19,99%, que são as perdas dos três primeiros anos do governo Bolsonaro.
Segundo estudo do Assessor Econômico do Sintrajusc, Washington Luiz Moura Lima, o IPCA de março foi de 1,62%, e assim o acumulado de inflação somente de janeiro a março de 2022 é de 3,20%. Portanto, só no período de três meses, está muito próximo dos 5% que o governo está autorizando de reajuste para 2022. Se a inflação for em 2022 igual à de 2021, teremos um acumulado desde 2019 de 32,06%, significando que praticamente um terço da remuneração dos servidores terá sido perdida.
Vale lembrar que o Poder Judiciário, o Executivo e o Legislativo tiveram, durante o período, aumento no teto de gastos pelo IPCA, índice que é o mesmo usado para o cálculo da recomposição reivindicada pelos servidores. Ou seja, foi uma decisão POLÍTICA, e não orçamentária, a não recomposição das remunerações. Também vale destacar que a arrecadação do governo federal vem aumentando significativamente, em percentuais bem maiores do que os 19,99% reivindicados, com inúmeras benesses de Bolsonaro e do Congresso aos grandes empresários, que custam aos cofres públicos muitas e muitas vezes o que representaria a recomposição salarial desde 2019.
Reajuste dos aposentados e pensionistas
No ofício, Fux informa que o percentual a ser aplicado é de 5% sobre a remuneração de membros e servidores e servidoras ativos do Poder Judiciário da União. Já para aposentados, aposentadas e pensionistas, os recursos para pagamento do reajuste virão, mas ficarão a cargo do Poder Executivo, com base na ampliação de teto decorrente da Emenda Constitucional 114/2021.
A consulta da Casa Civil ao STF não significa que o reajuste, que seria a partir de julho, está assegurado. Até o momento, o governo não apresentou propostas concretas para a pauta unificada dos servidores e das servidoras entregue em janeiro.
Veja no anexo o estudo do economista Washington Luiz Moura Lima.
INFLACAO-REALIZADA-E-ESTIMADA-DESDE-JANEIRO-DE-2019-ATE-DEZEMBRO-DE-2021-E-DEZEMBRO-2022-com-IPCA-de-Marco-22.pdf (226 downloads )