Aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos gera divergências


A Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho afirmou, nesta quinta-feira (28/4), que é contra o aumento de 70 para 75 anos da idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos. O assunto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, participou na quarta-feira (27/4) de audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/03. “Sou favorável à ampliação para os 75 anos, entendo que isso está dentro da modernidade”, disse Jobim. “A questão é saber se isso deve ou não ser tratado diferenciadamente para as diversas carreiras”, completou. Na próxima segunda-feira (2/4), a Anamatra encaminhará um documento a todos os senadores integrantes da CCJ no qual apresentará as razões para o posicionamento contrário ao aumento da idade da aposentadoria compulsória.

Fonte: Anamatra e STF