O presidente do TRT-SC, José Ernesto Manzi, encaminhou hoje (8) à ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ofício expressando apoio institucional em defesa da antecipação da última parcela da recomposição salarial parcial concedida à nossa categoria por meio da Lei nº 14.523/2023.
A solicitação de apoio foi feita ainda nesta terça-feira pelo Sintrajusc ao presidente em reunião da qual participaram as coordenadoras Denise Zavarize e Maria José Olegário e também a juíza Ângela Konrath e o juiz Roberto Nakajo.
O apoio institucional foi nos seguintes termos:
Excelentíssima Senhora Presidente, Cumprimentando-a cordialmente, considerando o requerimento apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina – SINTRAJUSC, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o apoio institucional da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ao pleito formulado pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE junto ao Supremo Tribunal Federal, em que reivindica a antecipação da parcela remuneratória de 2025 para 2024, concedida nos termos da Lei n. 14.523, de 9 de janeiro de 2023.
Limitado ao exposto, renovo meus votos de estima e consideração. Respeitosamente,
Justiça do Trabalho
Na reunião, a defesa da Justiça do Trabalho foi pautada pelo Sindicato, que enfatizou a necessidade de a entidade, os servidores e as servidores serem ouvidos nas decisões que afetam as rotinas funcionais. As coordenadoras também ressaltaram a importância de lutas que levaram, por exemplo, às posses na Justiça do Trabalho em 2023, sendo necessário, porém, que a luta se mantenha, porque há ainda 151 cargos vagos por aposentadorias.
Marcha das Margaridas
As coordenadoras pediram que o Tribunal divulgue a Marcha das Margaridas 2023, que tem como lema “Margaridas em Marcha pela Reconstrução do Brasil e Pelo Bem Viver”. Mulheres do Brasil inteiro se organizam para ocupar as ruas de Brasília nos dias 15 e 16 de agosto, com a expectativa de 100 mil pessoas na marcha. A atividade tem apoio do Sintrajusc e da Fenajufe.
Justiça Federal e Justiça Eleitoral
No dia 3 de agosto, o diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, após reunião com o Sintrajusc, também encaminhou à ministra ofício expressando apoio institucional ao pleito. O Sindicato fez o mesmo pedido ao presidente do TRE-SC, desembargador Alexandre d’Ivanenko, em reunião dia 2, e ele ficou de levar o pleito à reunião do Pleno neste dia 8.
A Fenajufe e os Sindicatos defendem que a antecipação da parcela é necessária e justa, porque a recomposição concedida em três parcelas cumulativas de 6%, em três anos, sendo a última de 6,13%, não repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos.
Dia 11 de agosto é o prazo para que os órgãos do Poder Judiciário apresentem suas propostas orçamentárias ao Ministério do Planejamento e Orçamento para inclusão no PLOA 2024.
Leia aqui a notícia sobre a reunião com o TRE-SC:
Leia aqui a notícia sobre a reunião com a JFSC:
