O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, vangloriou-se de que o Judiciário devolveu R$ 406 milhões do orçamento do Poder ao final de 2024. A declaração foi dada durante seu discurso na abertura do Ano Judiciário de 2025, na última semana.
“Desde 2017, o Judiciário Federal vive com o mesmo orçamento, acrescido apenas do percentual de inflação e, em 2024, com pequeno aumento decorrente da Lei Complementar 200/2023 (arcabouço fiscal). A propósito, em 2024, devolvemos ao Tesouro R$ 406 milhões não gastos”, comemorou Barroso. Na sequência, defendeu as autoconcessões da magistratura: “Nós somos contra todo o tipo de abuso e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo Ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”.
Nos últimos meses, magistrados aprovaram para si mesmos uma série de penduricalhos. É o caso da “licença compensatória”, que gera um dia de folga para cada três dias de exercício ou o equivalente em pecúnia para magistrados, podendo ultrapassar R$ 14 mil mensais; da “Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas de difícil provimento”, que irá render mais de R$ 7,2 mil mensais a vários juízes – com critérios bastante amplos, podendo alcançar uma parcela importante da magistratura; e dos quinquênios, pagamentos de adicional de tempo de serviço de 5% a cada 5 anos para juízes e membros do Ministério Público. Atualmente, todos esses valores não contam como parte do teto.
Sem mobilização, não sai nada! Nesta semana, Sintrajusc está passando nos setores para reforçar a luta por reestruturação da carreira, reposição salarial e concurso público
Fevereiro traz a última das três parcelas da recomposição salarial, de 6,13%. Depois dela, só com luta o salário vai aumentar.
Para isso, a Fenajufe e os Sindicatos filiados tiraram dois dias, 11 e 12 (terça e quarta-feira), para mobilizar a categoria. A coordenação do Sintrajusc está passando nas unidades judiciárias para explicar o que vem pela frente.
Em 2024, o Sintrajusc, com a Fenajufe, fez diversas ações exigindo do Supremo Tribunal Federal (STF) avanços nas negociações sobre a carreira e nas questões salariais. Um dos coordenadores do Fórum Permanente de Gestão da Carreira até apresentou uma projeção de verbas na folha de pagamento.
Na ocasião, ele afirmou que havia possibilidade de uma parcela em novembro de 2025 “caso o orçamento permita”, além da já aprovada reposição de 6,13%, integralizada em fevereiro.
Os índices de aumento da folha seriam os seguintes: 2,1% em 2025, 9,2% em 2026 e 11,5% em 2027. Mas a proposta não foi formalizada, apesar da pressão da Fenajufe e dos sindicatos.
Por outro lado, a magistratura vive uma onda crescente de autoconcessões, direcionando importantes fatias do orçamento para verbas indenizatórias e pagamento de passivos, com prejuízo para os servidores e servidoras.
O STF, por exemplo, reajustou o auxílio-alimentação em apenas R$ 67,30, o equivalente a 4,83%. O valor de R$ 1.460,40, com entrada em vigor prevista para fevereiro, não considera a alta no valor dos alimentos e é inferior ao solicitado pela Fenajufe, que buscava equiparação com o auxílio pago pelo Tribunal de Contas da União (TCU), fixado em R$ 1.784,42.
Com informações do Sintrajufe-RS
