Alterações finais não afetarão implementação do PCS


O PL 5845/05, que reestrutura o PCS do Judiciário Federal, sofreu algumas alterações antes de ser aprovado na Câmara dos Deputados. Na terça-feira, 5 de setembro, antes de o projeto ser votado no plenário da Casa, o governo federal encaminhou aos deputados nova redação, que retirava todo o item que tratava do estágio probatório e modificava a redação do artigo 2º, que fala sobre a carreira do Judiciário.
Ao tomar conhecimento das mudanças, os diretores da Fenajufe e dos sindicatos de base, entre eles, o Sintrajusc, que acompanhavam os trabalhos na Câmara dos Deputados, avaliaram que o mais importante era a aprovação final do plano no Congresso Nacional e que as referidas alterações não interfeririam na implementação do novo PCS. Por isso, continuaram a atuação pela aprovação do PL 5845/05. Para garantir que essas alterações não impliquem em prejuízos ao novo PCS dos servidores, os sindicatos e a Fenajufe vão atuar para conseguir a regulamentação do estágio probatório em 2 anos em todo o Judiciário Federal. Sobre a alteração do item que trata da carreira, a luta agora deve ser para a elaboração de uma proposta de Plano de Carreira que reveja essa questão.
Mas para que essa vitória se complete é preciso que o presidente da República sancione as leis, que definirão a partir de agora as carreiras do Judiciário e do MPU. De acordo com o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap, os PCSs podem ser sancionados antes de aprovados os créditos suplementares, uma vez que na redação final dos projetos constam que as despesas resultantes da execução das Leis correm à conta das dotações consignadas aos Órgãos do Poder Judiciário e do MPU no Orçamento Geral da União (artigos 29 e 33 da redação final dos respectivos projetos aprovados). No entanto, o assessor alerta que mesmo as leis sendo sancionadas, o pagamento poderá sair somente depois de aprovados os créditos suplementares. Ainda segundo Toninho do Diap, os projetos de crédito já foram encaminhados ao Congresso e podem ser votados de 9 a 13 de outubro deste ano. Por isso, todo o esforço deve ser para aprovar logo os projetos de crédito suplementar para, em seguida, iniciar a implementação dos PCSs.