Por Marcela Cornelli
A Comissão de Legislação Participativa está recebendo sugestões de emenda ao Orçamento da União de 2004 oferecidas por entidades da sociedade civil como associações e entidades de classe, sindicatos e ONGs. As sugestões selecionadas pela Comissão serão encaminhadas em seguida à Comissão Mista de Orçamento como emendas de autoria da CLP.
As entidades interessadas em participar devem encaminhar cópia autenticada da documentação comprobatória da existência formal da entidade: i) registro em cartório ou em órgão do Ministério do Trabalho; e ii) documento legal que comprove a composição da diretoria efetiva e responsáveis pela entidade, judicial e extrajudicialmente, à época da sugestão.
Fonte: DIAP
