Nesta quarta-feira (9), o Sintrajusc realizou o Encontro de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas para informar sobre a luta pelo reajuste salarial, Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), revogação da contribuição previdenciária e auxílio-nutrição. Também houve atividade cultural com Lady de Rosas e atualização das ações pelo assessor jurídico Fabrizio Rizzon.
As coordenadoras Denise Zavarize e Elça de Andrade Faria falaram sobre a mobilização pela exclusão ou redução gradual do pagamento da contribuição previdenciária por aposentados e pensionistas. O Sintrajusc entende que a cobrança é um verdadeiro “confisco” sobre aqueles e aquelas que já dedicaram décadas de trabalho ao serviço público.
A luta é pela aprovação da PEC 555/2006, que aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados e corre o risco de arquivamento ao final do ano legislativo. Por isso, é preciso apensar a PEC 6/2024 (PEC Social) à PEC 555, garantindo que o tema continue a avançar na pauta do Congresso Nacional.
A PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
A Fenajufe também defende a criação do auxílio nutrição para aposentados e pensionistas, diante da perda do auxílio alimentação após a aposentadoria. A pauta está contemplada na Sugestão Legislativa nº 11/2025, atualmente em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
Ontem (9), a Fenajufe levou ao Senado a defesa do auxílio-nutrição, entregando parecer sobre a pauta no gabinete do senador Cid Gomes.
A coordenação do Sintrajusc agradece a presença dos e das colegas que no cotidiano, com sua luta e a mensalidade, mantém o Sintrajusc vivo e atuante!
