No início da tarde desta quarta-feira, 24, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A decisão vem na semana que começou com grandes protestos contra a medida – e também contra a anistia aos golpistas – no último domingo, 21.
Na semana passada, a PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados. Ela dificultaria a abertura de processos contra parlamentares e também sua prisão.
Após a aprovação na Câmara, no domingo o Brasil viveu um dia de grandes protestos. Milhares de pessoas foram às ruas para dizer “não” à anistia aos golpistas de janeiro de 2023 e à PEC da Blindagem. Os protestos também defenderam pautas como a ampliação da isenção do pagamento de imposto de renda (IR) e o fim da escala 6×1. Em Florianópolis, mesmo com forte chuva, houve ato no Parque da Luz e caminhada até o Terminal Velho.
Na CCJ do Senado, o relator foi Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou parecer contrário à matéria. Seu parecer foi aprovado por unanimidade, o que impede que algum recurso possa levar a discussão ao Plenário.
Impunidade
Regramento parecido ao proposto na PEC teve vigência no Brasil entre 1988 e 2001, período no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara dos Deputados e ao Senado 253 pedidos para processar parlamentares. A maioria dos pedidos foi ignorada ou arquivada. Apenas 17% chegaram ao Plenário e foram rejeitados – 25 na Câmara, 18 no Senado. E, por fim, apenas um pedido foi aceito.
Como foi a votação na Câmara
Na votação na Câmara, o texto principal foi aprovado em dois turnos: 353 a 134 no primeiro, e 344 a 133 no segundo.
Foto: Sintrasem
