Novas alíquotas de desconto previdenciário: Sintrajusc solicita junto à 2ª VF a apreciação da tutela de urgência


O Sintrajusc protocolou ofício junto à 2ª Vara Federal de Florianópolis  solicitando a apreciação da tutela de urgência que visa impedir a implantação das novas alíquotas de desconto previdenciário incidentes sobre a remuneração e proventos da categoria e de seus beneficiários (Proc. nº 5004450-79.2020.4.04.7200).

A ação foi distribuída em 9 de março e desde então aguarda a apreciação da tutela de urgência requerida.

A relevância da questão vem sendo destacada pelo Sindicato desde o primeiro momento e, mais recentemente, após a incidência inicial das alíquotas, foi reforçada em petição específica, indicando a proximidade da nova folha de pagamento e, consequentemente, o risco de novo prejuízo diante da inércia judicial.

O Sintrajusc, lamentando a necessidade de tal ato, não pôde deixar de institucionalmente registrar sua apreensão diante do silêncio judicial, bem como a preocupação com os servidores que estão na iminência de sofrer novo desconto em decorrência de tal sistemática (progressividade de alíquotas).

A direção irá informar a categoria assim que houver desdobramentos no processo.