19.12.2014 – Gratificação Judiciária


19.12.2014

Gratificação Judiciária

ALVARÁS FICAM PARA 2015.  Na véspera do recesso, não há mais qualquer chance de liberação dos valores depositados junto à 3ª Vara Federal de Florianópolis. Os requerimentos continuam aguardando despacho do Juiz Titular da Vara, o que só deverá ocorrer, após o retorno dos feriados de fim de ano. A Justiça Federal, ao contrário da Trabalhista, não irá prorrogar o recesso, retomando normalmente os trabalhos a partir do dia 07 de janeiro.

PETIÇÃO. Num último esforço, foi protocolada nova petição salientando, outra vez, a inexistência de qualquer motivo jurídico para a manutenção do bloqueio dos valores. Com o improvimento do recurso especial e o arquivamento definitivo da cautelar que lhe dava efeito suspensivo, as execuções devem prosseguir normalmente, não sendo correto exigir um segundo trânsito em julgado (da rescisória). O ônus do tempo de tramitação do processo não pode recair exclusivamente sobre o credor, que tem direito constitucional à sua razoável duração. É o que sustenta a manifestação assinada pelos advogados LUIZ GUILHERME MARINONI, DANIEL MITIDIERO, PEDRO PITA MACHADO e BRENDALI FURLAN.

BALANÇO POSITIVO E ESPERANÇA. Os advogados avaliam que o ano de 2014 foi altamente positivo na luta pela Gratificação Judiciária. “O estágio processual a que chegamos é praticamente irreversível”, assinala PEDRO PITA. Para ele, as vitórias obtidas neste ano, e a velocidade com que foram conquistadas, merecem ser comemoradas. “É uma raridade solucionar um processo dessa magnitude no âmbito do STJ em menos de um ano”. A liberação dos valores continua sendo apenas uma questão de tempo, em sua avaliação: “esperamos que nos primeiros meses de 2015 os servidores já possam estar usufruindo dos valores que lhes pertencem, e vamos continuar trabalhando seriamente para que isso seja possível”, conclui.

Fonte: PITA MACHADO ADVOGADOS