Os servidores do Judiciário Federal de Santa Catarina irão aderir à Greve Geral de 14 de junho. A paralisação, aprovada na Assembleia Geral realizada no dia 23 de maio, foi convocada pelas Centrais Sindicais.
A avaliação é que a Greve do dia 14 precisa ser maior do que as feitas no governo Temer, quando os trabalhadores conseguiram barrar a reforma da Previdência. Agora, com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, as ameaças são ainda piores, significando praticamente o fim da Previdência Pública.
MOBILIZAÇÃO
A partir desta semana, comissões de mobilização irão passar nos locais de trabalho para conversar com os colegas. O Sintrajusc também já está enviando materiais (folhetos, faixas e adesivos) para os municípios. Todos os Sindicatos da base da Fenajufe estão se organizando porque os servidores públicos serão profundamente afetados pela proposta. E depois dela vem mais arrocho, na esteira do congelamento de gastos e da reforma trabalhista.
A imprensa divulgou em maio que o Fundo Monetário Internacional (FMI), em documento sobre as condições econômicas do Brasil, defendeu a reforma da Previdência e sugeriu mais: “Para entregar os necessários ajustes fiscais, o Congresso deve preservar o sugerido aumento da idade de aposentadoria e redução de elevados benefícios, particularmente de funcionários do serviço público”, diz o documento.
ATÉ O BRESSER
Semana passada, economistas de várias escolas teóricas e nove instituições da área de Economia publicaram manifesto contra a “Nova Previdência” que está no Congresso Nacional. O projeto é tão retrógrado que aglutinou Luiz Carlos Bresser Pereira, Denise Gentil, Luiz Gonzaga Belluzzo, Márcio Pochmann, Maria da Conceição Tavares, Odilon Guedes, Paul Kliass, entre outros.
Vale lembrar que Bresser foi o ideólogo do “enxugamento” da máquina estatal no Brasil, no início da consolidação do projeto neoliberal, com a eleição do governo Fernando Henrique Cardoso. É o pai da reforma administrativa (emenda constitucional 19/1998) e da emenda 20/1998 – que abriu as portas para as “reformas” previdenciárias que retiraram sucessivamente direitos no país.
Todos os signatários do manifesto consideram um erro desmontar o modelo de repartição solidária, sobre o qual está erigida a Previdência e a Seguridade Social no Brasil desde a Constituição de 1988. Também criticam o regime de capitalização (cada trabalhador faz sua poupança para a aposentadoria), que pode resultar em um elevado custo social.
BOM PARA OS BANCOS
Se tem alguém que vai se beneficiar com a reforma, esse alguém são os bancos e o mercado. A Unafisco, associação dos auditores fiscais da Receita Federal, mostrou que, ao fim de dois ciclos de 35 anos, haveria um faturamento médio anual de R$ 388 bilhões para as instituições financeiras no sistema de capitalização financeira adotado no estudo.
SEM DÉFICIT
Outro fato é que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, realizada no Senado, aprovou por unanimidade um relatório que nega a existência de déficit nas contas da aposentadoria. Na realidade, o rombo das contas públicas decorre dos elevadíssimos gastos financeiros sigilosos, como os do pagamento dos juros da dívida pública. Só no ano passado, foram pagos R$ 380 bilhões em juros.
Por isso, é fundamental a participação dos servidores na Greve do dia 14. Antes dos Planos de Cargos e Salários, os PCSs, os servidores do Judiciário precisavam até de complementação salarial para ter um salário minimamente digno. E isso só mudou por causa da nossa luta.
Mais uma vez, precisamos de todas e todos nela!
Orientações da Greve de SC:
A Direção do Sintrajusc tomou precauções para garantir a legalidade do movimento, que são as seguintes:
– Realizar Assembleia com pauta pré-definida e em Assembleia decidir sobre a participação na Greve
– Divulgar o início da Greve em jornal de distribuição estadual
– Informar a Administração dos Tribunais sobre o início da Greve
– Disponibilizar Modelo de Ponto para registro dos servidores que aderirem à paralisação (disponível no site do Sintrajusc dia 13 de junho)
– Os servidores podem começar a se organizar em seus locais de trabalho e, no caso de dúvidas, entrar em contato com o Sintrajusc
Luta contra a reforma da Previdência. O que fazer?
–Aderir à Greve Nacional de 14 de junho
–Conversar com colegas e familiares sobre a importância de aderir à paralisação
–Enviar mensagem aos parlamentares catarinenses para que votem contra o projeto (PEC 06/2019)
–Preencher o abaixo-assinado das Centrais Sindicais que será entregue na Câmara dos Deputados
A mensagem e os e-mails dos deputados e o abaixo-assinado estão em http://www.sintrajusc.org.br/paginas/74/nucleos
Junt@s na luta!
