Vitória da categoria! Expedido alvará para precatórios da URV


A Justiça Federal (TRF/4) depositou judicialmente no último dia 7 os precatórios com valores acima de 60 salários mínimos, referentes à ação das perdas da conversão da URV da Justiça do Trabalho em Santa Catarina. Segundo o advogado do Sintrajusc que acompanha a ação, no mais tardar até o final da semana que vem serão abertas contas individuais na Caixa Econômica Federal para o depósito dos valores devidos a cada servidor. São quase 400 contas. Só depois de abertas as contas é que serão liberados os valores de cada servidor.
A decisão antecipa em quase dois meses a previsão que vinha sendo transmitida ao Sintrajusc. A previsão era de que o depósito seria feito em abril deste ano. Esta é uma das primeiras grandes notícias de 2006 para os servidores do Judiciário Federal no Estado, conseqüência da capacidade de mobilização e luta da categoria pela manutenção de seus direitos. O Sintrajusc já havia obtido uma grande vitória na ação da URV, no final do ano passado, quando houve a liberação dos valores até 60 salários mínimos.

Ação

A ação da URV foi ajuizada em 1997, na Justiça Federal, quando assembléia geral da categoria autorizou o então SITRAESC a mover a ação de incorporação dos valores perdidos pelos servidores pela conversão da URV (Plano Real) desde março de 1994. A expedição judicial do precatório foi feita em janeiro do ano passado. Desde então, o Sintrajusc está atento ao andamento da ação e agora dá mais esta boa notícia para os servidores do Judiciário Trabalhista.