A apreciação de projetos de lei para a criação de novos cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho – incluindo o TRT de Santa Catarina – é um dos pontos de pauta da reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, 14.
A criação de novos cargos é uma exigência cada vez maior dos servidores do TRT/SC, às voltas com acúmulo de processos e falta de profissionais. O Sintrajusc tem denunciado a carência de servidores em várias publicações, além de levar as demandas da categoria ao conhecimento da direção-geral do Tribunal em todas as oportunidades.
O parecer do CNJ será encaminhado à Câmara dos Deputados, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (artigo 14, parágrafo único, e artigo 88, inciso IV, da Lei 11.178/05). Segundo a norma, as propostas para criação de cargos em órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União deverão ser acompanhadas de parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. A sessão começará às 14h.
Com informações do CNJ
