VEJA O PLANO DE LUTAS GERAL E DE SAÚDE E AS REFORMAS ESTATUTÁRIAS APROVADAS NO CONGRESSO DO SINTRAJUSC


O SINTRAJUSC realizou, nos dias 18 e 19, em Florianópolis, seu VII Congresso. O Sindicato irá divulgar a partir desta quarta, 23, todos os debates, e adianta abaixo o Plano de Lutas e as Reformas Estatutárias aprovadas no Congresso. Veja fotos em: 

http://www.sintrajusc.org.br/?mod=galeria&id=77

 

Conjuntura e Plano de Lutas Geral

 

-luta unificada com todas as categorias de servidores federais pela data-base;

-pela antecipação da última parcela dos 5%;

-pela anulação da reforma da previdência – reforma comprada tem de ser anulada;

-pela volta das liberações sindicais com ônus pelo tesouro;

-contra o Funpresp;

-não aos leilões/privatizações dos poços de petróleo;

-contra as privatizações/tercerizações de serviços públicos como os HUs e demais hospitais;

-não ao sucateamento da justiça do trabalho: em defesa dos direitos da classe trabalhadora;

-pela suspensão imediata do PJe-JT do CSJT/CNJ;

-por um plano de carreira que valorize os servidores;

-por uma campanha em defesa da saúde dos servidores;

-por lotações adequadas nos locais de serviço. Não à precarização das condições de trabalho;

-por uma campanha contra o assédio moral e as metas produtivistas;

-luta pela isonômica e imediata implantação do reenquadramento;

-contra todas as formas de discriminação e opressão. Começar a discutir esse tema na categoria;

-realização de seminário específico sobre carreira no primeiro semestre de 2014;

-que se inicie, junto à categoria, a discussão sobre as centrais sindicais.

 

Lutas pela saúde

 

Elaboração de uma pauta nacional de saúde do trabalhador do judiciário federal compreendendo várias áreas de atuação como:

.Atuação diante dos Conselhos em relação à elaboração de metas;

.A discussão da jornada de trabalho considerando o processo de informatização;

.O assédio moral;

.A lotação ideal em cada local de trabalho;

.As questões ergonométricas;

.A redução da jornada de trabalho para seis horas;

.LER/DORT (lesões por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionadas ao trabalho);

.Doenças e sintomas psíquicos relacionadas ao trabalho;

Criação de uma comissão para acompanhar e divulgar casos de assédio moral e elaborar campanhas neste sentido;

Elaboração de estudo técnico de cada meta e suas consequências na saúde do trabalhador do Judiciário Federal;

Ações pela pausa de dez minutos a cada cinquenta trabalhados. No TRF4 já há resolução recoamendando a pausa;

 Pesquisa de saúde laboral com critérios científicos rígidos, para podermos cobrar dos conselhos a adequação das metas por eles já estipuladas e as futuras metas;

Cobrança junto aos tribunais superiores, especialmente o STF, pelo preenchimento dos cargos vagos, e atualização do quadro conforme crescimento vegetativo do Judiciário Federal considerando as novas competências;

Combate às resoluções que reduzem cada vez mais o número de servidores tendo como único argumento a instalação do processo eletrônico.

– Pela imediata suspensão do PJe-JT já implantado no âmbito da Justiça do Trabalho de Santa Catarina e em novas Unidades com implantação programada;

– Pela retomada da implantação somente quando o PJe-JT atingir um nível de desenvolvimento aceito como satisfatório por representantes legítimos de servidores, advogados, membros do MP e magistrados; e

– Que seja feito levantamento dos gastos com informática no Judiciário, com avaliação técnica dos valores e que se apurem os responsáveis se forem verificadas irregularidades.

 

Mudanças estatutárias mais importantes aprovadas no Congresso:

 

1-VACÂNCIA EM CARGO DA DIREÇÃO:

Em caso de ocorrer a vacância de menos da metade dos cargos da Diretoria Colegiada ou do Conselho Fiscal do Sindicato, a Diretoria Executiva convocará Assembléia Geral específica para preenchimento dos cargos vagos, em até 60 dias após a vacância, devendo a Assembléia realizar-se 30 dias após a sua convocação.

*Antes, o prazo para convocar Assembleia era de 30 dias.

 

2-ELEIÇÃO PARA O SINDICATO:

Os delegados ao Congresso, com direito a voz e voto, serão eleitos nos respectivos locais de trabalho, e são delegados natos os membros da Diretoria Executiva do SINTRAJUSC.

*O parágrafo sobre os delegados natos foi suprimido. Os membros da Diretoria também terão que ser eleitos em seu local de trabalho.

 

3- ELEIÇÃO PARA O SINDICATO:

Será garantida por todos os meios democráticos a lisura dos pleitos eleitorais, segurando-se condições de igualdade às chapas concorrentes, especialmente no que se refere a mesários e fiscais. Será fornecido um subsídio para campanha no percentual de 12% da média mensal da receita do primeiro semestre do ano da eleição, não ultrapassando o percentual de 2% dessa média por chapa.

*Antes o percentual era de 6%.

 

4-CRIAÇÃO DA INSTÂNCIA DA ASSEMBLÉIA SETORIAL

As Assembléias Setoriais reunirão os membros da categoria de acordo com o setor do Judiciário em que prestam serviços, sempre que instalados em locais que, pela distância, dificultem o deslocamento de servidores de uma mesma Justiça de um para outro. Compete às assembléias setoriais deliberar por maioria simples sobre o seguinte:

I- Encaminhamentos das lutas em assuntos exclusivos do setor/local de trabalho;

II- Encaminhamento de mobilizações da categoria no âmbito do setor/local de trabalho;

III- Em caráter indicativo, sobre questões gerais que sejam objeto de Assembléia Geral;

As deliberações das assembléias setoriais em matérias de interesse geral da categoria não vinculam as demais instâncias estatutárias.