TRT12 e TRE-SC tem sobras orçamentárias para atender servidores


A Coordenação do SINTRAJUSC esteve nesta segunda-feira, 26, na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral para conversar com a Administração sobre as sobras orçamentárias. No TRT participaram os coordenadores Sérgio Murilo de Souza e Claudia Bettoni e o assessor econômico Washington Luiz Moura Lima. Uma boa notícia foi que, no TRT12, haverá reajuste de 46,57% no valor destinado ao auxílio saúde.

Até 2015 o valor do benefícios deverá ser unificado nacionalmente em todos os Tribunais, o que resultará numa grande aumento na dotação do TRT 12, pois a dotação em SC era uma das menores do país. A reunião teve a presença dae Presidente do TRT12, Desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, da Diretora Geral da Secretaria, Nezita Maria Hawerroth Wiggers, da Secretári Geral da Presidência, Eleonora Lebarbenchon Silveira de Borba, além de outros assessores.

Outro assunto tratado com a Administração do Tribunal foi a alteração na Resolução 63/2012 em relação às funções comissionadas. A preocupação é com a forma como essa questão será encaminhada depois da implantação das cinco novas Varas no estado, para as quais não foram previstas FCs. Segundo a Presidenta, a resolução 63, com a alteração para 70% na relação entre as FC/CJ e cargos, não traz mais preocupações. A questão se dará quanto à redistribuição das atuais FCs para atender às novas Varas conforme elas forem implantadas. A previsão é que haverá, portanto, servidores prejudicados. Foi informado ao Sindicato que o Tribunal irá elaborar projeto de lei até o final deste mês para obtenção de mais FCs, mais isso depende de tramitação no Judiciário e no Legislativo, sendo, portanto, solução de longo prazo.

A contradição, principalmente sendo na Justiça do Trabalho, é que a maioria dos colegas que vão perdas as FCs continuarão muito provavelmente nos mesmos setores e executando as mesmas funções que antes, como, por exemplo, quem atende o balcão das Varas (podemos incluir certamente nessa condição serviços como o de telefonia e informática, onde as pessoas continuarão no mesmo setor e com as mesmas atribuições). Isso significa uma diminuição nos vencimentos sem diminuição das atribuições.

Na reunião, a Administração disse também que está concluindo proposta referente ao pagamento de horas extras. A informação foi dada depois que o coordenador Sérgio Murilo de Souza observou que os servidores do Judiciário não têm direito a receber o que é lei para os celetistas (na CLT a hora extra é renumerada em pelo menos 50% da hora trabalhada normal, e não pode passar de duas horas a mais diárias), e é a JT que julga os processos que garantem esse pagamento para trabalhadores da iniciativa privada. Trata-se, portanto, de uma contradição em relação à forma de enfrentar o assunto. O Sindicato também fez questionamentos a respeito do pagamento dos atrasados dos quintos incorporados. A Administração informou que o TCU está auditando as contas e há expectativa de que os quintos virem passivos administrativos, uma vez que os cálculos sejam aprovados pelo TCU. Com relação à progressão funcional, os coordenadores mais uma vez lembraram que há servidores prejudicados pelo não-pagamento do que é devido, e foi ratificada a manifestação para que créditos suplementares sejam aplicados nesses pagamentos. 

Reunião no TRE

No TRE, os coordenadores Sérgio Murilo de Souza e Edson Régis, acompanhados do assessor econômico Washington Luiz Moura Lima, conversaram com o diretor geral Samir Claudino Beber e com José Luiz Sobierajski Jr., da Secretaria de Planejamento, Programação e Execução Orçamentária. No TRE-SC, segundo a planilha preparada pelo assessor econômico do Sindicato, a dotação para auxílio saúde terá um acréscimo, por beneficiado, em 2013 de 18,43%.

Com relação ao ao saldo nacional da Justiça Eleitoral, estimado pelo economista do Sindicato em R$ 585,7 milhões, em 05 de novembro, somente nas despesas administrativas e benefícios sociais, e considerando que a dotação para o auxílio alimentação em 2012 é de R$ 143,3 milhões, a margem atual poderia aumentar em 415,69% o montante orçamentário anual desse benefício.

Como no TRE não há passivos a serem pagos, a Coordenação do SINTRAJUSC irá buscar pressionar para o pagamento administrativo das diferenças referentes aos anos em que os valores não eram unificados nacionalmente. Segundo o DG, em média a diferença por servidor é de R$ 7.000,00, sendo que o montante total da dívida em todos os Tribunais Eleitorais está em torno de R$ 100 milhões, valor bem menor do que o saldo existente. O Sindicato tem ação judicial para essa demanda (processo 5017923-16.2012.404.7200), e o objetivo é também acionar administrativamente para haver tratamento isonômico nos tribunais.

O Sindicato está atuando há muitos anos para aumentar a dotação orçamentária para a saúde dos servidores das três Justiças. Foram feitas reuniões em locais de trabalho na Capital, em Araranguá, Tubarão, Criciúma, Concórdia, Joaçaba, Caçador, Brusque, Blumenau, Lages, Chapecó, Xanxerê, Mafra, Jaraguá do Sul, Joinville, Itajaí, Balneário Camboriú e São José.

Além de Encontros e Assembléias, o Sindicato também levou o assunto a uma série de reuniões com a Administração dos Tribunais, e elaborou um abaixo-assinado com mais de 800 assinaturas cobrando uma posição da Administração do TRT12.

Em agosto de 2011, a Coordenação do SINTRAJUSC esteve na Secretaria-Geral do CSJT, em Brasília, para falar sobre o assunto. Foram apresentados dados segundo os quais a média mensal per capita autorizada na rubrica da assistência médica para o ano de 2011, no caso do TRT12, era de R$ 67,31, enquanto a média nacional era de R$ 94,53. Santa Catarina estava em terceiro lugar entre os estados que menos recebiam recursos para a saúde dos servidores na JT. Depois da luta, finalmente o reajuste desses valores começa a ser realidade no Tribunal. E, segundo informações tanto do CSJT quanto do TRT 12, a perspectiva é de unificação nacional dos valores em todos os Tribunais até o orçamento de 2015.