TRT desrespeita inamovibilide de dirigente sindical


Por Caio Teixeira
Coordenador de Comunicação do SINTRAJUSC

O Coordenador de Comunicação do Sintrajusc, Caio Teixeira, foi impedido de reassumir suas atividades funcionais ontem na 1ª Vara Trabalhista da Capital, onde está lotado há mais de dez anos. O dirigente sindical foi obrigado a assumir na 6ª Vara de Florianópolis. A troca de local não teria maior importância não fosse a coincidência de que, justamente na 1ª Vara tivemos um incidente logo após a greve do ano passado. Como é do conhecimento de todos, o juiz daquela unidade mandou registrar um “elogio” na ficha dos fuincionários que não fizeram greve. O fato foi considerado pela Assembléia Geral como um ataque ao direito de greve, pois discrimina favoravelmente os que não fazem greve. Agora, o diretor do sindicato é impedido de permanecer trabalhando naquele mesmo local, sob o argumento de que estão faltando servidores em outras varas e está sobrando na 1ª.

A inamovibilidade do dirigente sindical é um direito coletivo da categoria para garantir que seus representantes estejam imunes a qualquer tipo de arbitrariedade ou represália em decorrência do exercício da função que muitas vezes o coloca em confronto direto com autoridades. O Sintrajusc já encaminhou o assunto à assessoria jurídica e estará tomando as medidas judiciais e políticas cabíveis de imediat para reverter a situação e garantir o direito da categoria a ter seus dirigentes preservados. O mesmo Caio Teixeira já sofreu ataque há cerca de 10 anos quando o então presidente do TRT, Pedro Almeida determinou sua remoção de Florianópolis para São Miguel d’Oeste em represália por ter o sindicato feito denúncia de nepotismo na cúpula do Tribunal. Na época a medida foi revertida por liminar e o Presidente do TRT foi processado por crime de prevaricação, no STJ, a pedido do MPU.

O trabalho na 6ª Vara, onde o companheiro foi muito bem recebido, não é diferente das demais. O problema é que não podemos abrir precedentes dessa natureza pois assim estaremos endossando atitudes como a do ex-presidente do TRT que acabou se aposentando para escapar de condenação.

O assunto será tratado na Assembléia de hoje. O Sintrajusc já comunicou a Fenajufe, CUT e demais sindicatos de todo o país a fim de dar ampla divulgação a este ataque a um direito coletivo inalienável da categoria, assim como levará ao conhecimento do Ministério Público da mesma forma como o fez no caso anterior.

Não podemos aceitar que sob o argumento técnico se tome uma medida que aparentemente visa atender interesse pessoal de represália a um dirigente sindical. Caio Teixeira deixou claro que não pediu nem aceita a mudança de local de trabalho, tendo sido a mesma processada de ofício pela administração.

Nos próximos boletins o assunto será tratado em detalhes, e o sindicato manterá a categoria informada.