TRT/BA aprova aumento da indenização de transporte para oficiais de Justiça


Na tarde de ontem [06], o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia aprovou o aumento do valor da indenização de transporte para os oficiais de justiça da Justiça do Trabalho no Estado. O sindicato que representa a categoria na Bahia [Sindjuf/BA] ressalta que essa luta pela garantia do benefício, para que satisfaça a necessidade para o qual foi instituído, é uma luta antiga do segmento dos oficiais e também da entidade.
Conforme lembra o Sindjuf, no passado, o único órgão do Judiciário Federal que não pagava a indenização de transporte era o TRT da Bahia. “Por meio de uma verdadeira via crusis, onde pleiteamos administrativamente o benefício inicialmente indeferido pela Presidência do TRT, entramos com novo recurso, perdemos, até que recorrermos ao TST, quando foi finalmente reconhecida a atitude ilegal do TRT da Bahia e determinado o pagamento, com o valor indexado ao do Conselho de Justiça Federal”, ressalta Rogério Fagundes, diretor da Fenajufe e do Sindjuf/BA.
O diretor lembra, ainda, que o sindicato iniciou a luta pelo pagamento retroativo e os oficiais de justiça receberam a quase totalidade do valor em dezembro do ano passado, mas faltaram algumas diferenças e correção monetária.
Também no ano passado, o Conselho de Justiça Federal aprovou a atualização do valor da indenização de transporte na Justiça Federal, que era de aproximadamente 500 reais para cerca de R$ 1.200,00. No entendimento do diretor da Fenajufe e do Sindjuf/BA, bem como das entidades sindicais e da própria Federação, na Justiça do Trabalho a atualização deveria ocorrer, da mesma forma como ocorreu na Justiça Federal, a partir de janeiro deste ano. “O TRT da Bahia não entendeu assim, achando que o aumento deveria ser novamente determinado pelo TST”, disse Rogério.
No processo do sindicato, que reivindicava o reajuste para os oficiais da JT, estava anexada a decisão do CJF, o que reforçou o pedido da categoria. “Apesar do impasse, ontem à tarde, finalmente o Órgão Especial do TRT resolveu corrigir essa injustiça determinando o aumento conforme o valor pago na Justiça Federal”, ressaltou o diretor da Fenajufe e do sindicato.
No entanto, o sindicato considera ainda que essa correção não resolve os vários problemas do segmento, principalmente dos oficiais do interior do Estado que, para cumprir certas diligências em locais de difícil acesso e até perigosos – como fazendas e lugares sem asfalto, têm que ter um veículo apropriado. Por isso, hoje [07] uma comissão de oficiais de justiça se reúne com a presidente do TRT, Marama dos Santos Carneiro, para apresentar as reivindicações do segmento.
Nessa comissão também estão presentes dois diretores do Sindjuf/BA, que levarão outras questões da categoria, uma vez que o sindicato não tem sido recebido pela presidente do tribunal. Tal comissão foi aprovada no I Congresso Estadual.

Fonte: Fenajufe, com Sindjuf/BA