TRE-SC afirma que não há passivos devidos a servidores e servidoras


A administração do TRE-SC deu resposta ao questionamento do Sintrajusc sobre a existência de reserva orçamentária destinada para pagamento de passivos em 2022. Segundo a Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no momento não há sobra orçamentária para o pagamento: “De acordo com o informado pelo TSE, o pagamento de passivos será possível após o pagamento das folhas de pessoal de 2022 e a verificação da existência de sobras orçamentárias”, diz o documento. De todo o modo, de acordo com a Coordenadoria de Pagamento e de Legislação, não há valores a servidores aguardando pagamento.

O Sintrajusc protocolou requerimento na Justiça do Trabalho, na Justiça Eleitoral e na Justiça Federal para saber se há existência de reserva orçamentária destinada para pagamento de passivo em 2022.

Considerando a proximidade do término do ano fiscal, o Sindicato requereu também as seguintes informações:

a) Quais são os passivos dos servidores que aguardam pagamento;

b) Qual o montante devido em cada uma das rubricas;

c) Qual o número de servidores abrangidos em cada uma das parcelas devidas;

d) Qual a previsão de pagamentos dos passivos.

Até o momento, tivemos retorno do TRE-SC.