Trabalho Escravo: Compilação da Legislação na Internet


A compilação da legislação e jurisprudência sobre o trabalho escravo, lançada hoje em Brasília pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e Uniceub (Centro Universitário de Brasília), será disponibilizado em CD-Rom para auxiliar procuradores, juízes, advogados, fiscais e policiais federais nas ações contra esse crime. A compilação contou com o apoio e revisão da Anamatra, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho. A versão eletrônica ficará disponível na “home page” da OIT para consulta dos interessados. A Anamatra vai receber um exemplar e, quando isso acontecer, vai disponibilizar o documento também em sua “home page”.
“É uma obra inédita no Brasil e no mundo”, destacou a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no Brasil, Patrícia Audi.
Na sua opinião, o trabalho escravo ganhará maior dimensão quando o problema “indignar a todos de forma pontual e permanente”. Patrícia lembrou que a impunidade é a principal causa do trabalho escravo, tal como foi apontado pelo relatório “Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado”, lançado em maio deste ano.
A impunidade começou a ser combatida de forma efetiva a partir da criação do Grupo Móvel de Fiscalização em 1995. Nesses 10 anos foram resgatadosquase 15 mil trabalhadores no Brasil. “A responsabilização desses criminosos finalmente começa a acontecer e o Brasil passou a ser uma referência internacional no combate ao trabalho escravo”, lembrou Patrícia Audi.
Participaram da cerimônia de lançamento, realizada nas dependências da Uniceub, a secretária de Inspeção do Trabalho, dra. Ruth Vilela, e a representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos dra. Rachel Cunha.

Fonte: Anamatra