Tião Viana deve apresentar nesta terça proposta de emenda paralela da Previdência


Por Marcela Cornelli

O senador Tião Viana (PT-AC), relator da reforma da Previdência, informou que mostrará aos senadores hoje, para coleta de assinaturas, a emenda constitucional paralela que conterá as mudanças do Senado à reforma previdenciária.

O texto terá quatro ou cinco itens, abrangendo subtetos salariais dos estados, aumento da isenção para aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, criação de mecanismos de controle da previdência pública pela sociedade e permissão para que as polícias rodoviária, judiciária e ferroviária possam contar com um sistema diferenciado de aposentadoria.

As alterações contidas na proposta paralela foram acertadas, na semana passada, pelo relator, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e as lideranças partidárias. A isenção para pessoas com doenças incapacitantes prevista na reforma aprovada pelos deputados beneficia aposentados estaduais até o limite de R$ 1.200, aposentados da União até R$ 1.440 e todos os pensionistas até o valor de R$ 2.400. O que superar esses valores terá um desconto de 30%. Com a mudança que os senadores votarão, esses valores serão dobrados.

A emenda paralela terá de receber no mínimo 27 assinaturas e será lida imediatamente no Plenário, sendo remetida a seguir à CCJ. Essa emenda previdenciária será votada junto com a reforma em discussão, com uma diferença – a proposta que veio da Câmara será promulgada pelo Congresso (já foi votada pelos deputados), enquanto a paralela seguirá para o exame da Câmara.

Conforme Tião Viana, haverá apenas uma mudança nos três subtetos salariais do funcionalismo estadual, permitindo que nos estados onde o governador tem baixa remuneração seja votada pela assembléia legislativa, em 60 dias, uma mudança no seu valor. A reforma da Previdência determina que o maior salário do funcionalismo do Executivo estadual (ativos e inativos) será o do governador.

A emenda paralela, ainda segundo o relator, não incluirá uma regra de transição entre o atual e o futuro sistema. Ele argumentou que a implantação dessa fórmula diminuiria em cerca de R$ 20 bilhões, em 20 anos, a economia a ser propiciada à União, aos estados e aos municípios com a reforma da Previdência.

Fonte: Agência Senado