TCU deve julgar processo dos quintos no próximo dia 2 de março


Por Imprensa

De acordo com informações da Fenajufe, o processo n.º 013.092/2002-6, que trata do pedido de reexame da decisão sobre incorporação de quintos, será julgado pelo plenário do TCU na próxima quarta-feira, dia 2 de março. O processo é o primeiro item da pauta da reunião do plenário e o relator é o ministro Lincoln Magalhães da Rocha.

Na semana passada, o diretor-geral da Fenajufe, Roberto Policarpo, esteve reunido com o presidente do TCU, ministro Adylson Motta, esclarecendo a posição dos servidores e solicitando apoio para aprovação da incorporação. A reunião também contou com a presença do presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal e MPU), entidade autora do pedido de reexame. Na ocasião, Motta disse que os ministros da Casa ainda não tinham posição formada sobre o assunto.

Vários tribunais aguardam esta decisão para apreciar pedidos protocolados em suas esferas de competência, incluído neste rol o TRT da 12ª Região. O julgamento é bastante esperado, representando um precedente importante para outros pedidos protocolados, tanto na via administrativa como na judicial.

Fonte: Fenajufe com informações do Sitraemg/MG