Por Janice Miranda
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, decidiu ontem que o plenário deverá julgar, em fevereiro, o mérito das duas ações diretas de inconstitucionalidade, com pedidos de liminar, contra dispositivos da reforma.
As ações foram propostas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que reagiu contra a taxação de servidores aposentados e pensionistas e as regras de transição.
Fonte: Correio do Povo
