STF vai enviar ao Congresso anteprojeto de lei que muda dispositivos do PCS


O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) em reunião administrativa na segunda-feira, 5/2, aprovou o texto do anteprojeto de lei que altera dispositivos da lei 11.416/06, do PCS. O anteprojeto altera, sem aumento de despesa, dispositivos necessários ao funcionamento e à autonomia financeira e administrativa do Poder Judiciário da União (tribunais superiores).
O documento foi assinado pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie, e pelos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A Fenajufe ainda não tem informações concretas sobre o anteprojeto, mas adianta que se refere aos vetos do governo ao PCS. Assim que tivermos informação mais precisa, repassaremos para a categoria.

Com informações do STF