STF diz que incluiu PCS no orçamento do Judiciário, mas que veto de Dilma continua


Em dia de manifestações em Brasília e em muitos estados do país, sindicalistas do Judiciário Federal e MPU foram recebidos pelo diretor-geral do STF, Amarildo Viana, que confirmou a inclusão do PCS-4 nos orçamentos enviados pelos tribunais ao Ministério do Planejamento, mas disse que a questão segue sem acordo com o governo. A ameaça de a presidenta Dilma Rousseff suprimir de forma unilateral as previsões para o PL 6613/2009 quando enviar a proposta ao Congresso Nacional existe.

Segundo Amarildo e Anthair Valente, secretário-geral da presidência do STF, que também participou da reunião, todos os tribunais superiores incluíram no Orçamento para 2013 remetido ao Planejamento a previsão de recursos para aplicar duas parcelas, totalizando 50% do PCS-4, em janeiro e em junho.

No entanto, quase quatro meses após o presidente do STF, Ayres Britto, pedir quinze dias para buscar uma solução com o governo, não há acordo com o Planalto sobre a aprovação do projeto salarial. Nem mesmo de enviar a proposta orçamentária original ao Legislativo, apesar da decisão judicial que considera ilegal a interferência do Executivo na previsão financeira do Judiciário. Mas o Executivo, como divulga a mídia, está sentindo a pressão. E nosso lado, ela tem que aumentar!