STF DISCUTE PROJETO DE REVISÃO SALARIAL NESTA QUARTA, DIA 7


A reunião que irá discutir o encaminhamento ao Legislativo da proposta de revisão salarial já divulgada à categoria está marcada para esta quarta-feira, dia 7, às 9h, no STF. É a hora de pressionar a cúpula do Judiciário. Para isso o SINTRAJUSC convida os trabalhadores da JT, JF e JE a participarem do CAFÉ DA MANHÃ na rampa do TRT, às 9 horas. Já às 16h30, no mesmo local, terá continuidade a Assembléia iniciada nesta terça, dia 6, quando os servidores discutiram e aprovaram indicativos para a mobilização em torno da proposta no STF.

Uma delas foi propor à FENAJUFE a realização de uma Reunião Ampliada deliberativa no dia 17 de outubro. A idéia é que, neste dia, todos os Sindicatos de base levem a discussão feita nos Estados e avaliem os caminhos a tomar a partir do que vai acontecer no STF. Ainda hoje a Coordenação do SINTRAJUSC irá mais uma vez buscar, junto aos demais Sindicatos, informações mais detalhadas sobre como está a mobilização e os encaminhamentos para pressionar o Judiciário a enviar o nosso projeto ao Legislativo.

Com o objetivo de intensificar os trabalhos em defesa da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal, a FENAJUFE esteve semana passada em vários tribunais superiores e conselhos de justiça para levar aos seus representantes as reivindicações dos servidores. Eles também cobraram que o projeto de lei seja encaminhado logo ao Congresso Nacional, mas com as devidas alterações sugeridas pela categoria.

As reivindicações apresentadas foram: remuneração da carreira efetiva, com reajustes do vencimento base e não por meio de gratificações; incorporação, na remuneração, do salário referente ao “prêmio por produtividade”; garantia da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, mantendo a atual redação do artigo 28 da Lei 11.416/06 (atual PCS); e isonomia para os Agentes de Segurança e exclusão do parágrafo único do artigo 13.

Uma das armadilhas é o conteúdo do artigo 6º, que institui o prêmio de produtividade no valor máximo de uma remuneração, de acordo com os resultados alcançados pelo servidor no cumprimento de metas institucionais. A categoria avaliou que isso aumentará o assédio moral e levará à quebra da paridade, como já acontece em categorias do Executivo.

Nas reuniões, os representantes dos tribunais superiores disseram que na reunião do dia 7 devem tomar uma decisão sobre a proposta de revisão salarial. Todos concordaram com a preocupação da FENAJUFE com relação à política de gratificações em detrimento do reajuste do vencimento base, e se comprometeram a estudar essa situação específica. Sobre o artigo 6º, que institui o prêmio de produtividade, alguns explicaram que concordam com essa proposta, mas garantiram que colocarão a reivindicação dos servidores na reunião desta quarta.

Esse tom de “vamos ver” é um alerta. Se a categoria não barrar esse “prêmio de produtividade” agora, medidas semelhantes podem acelerar cada vez mais essa lógica dentro dos Tribunais.

Somente a categoria mobilizada e em luta poderá garantir reajuste em 2010 e alterar pontos da proposta.

 

Ficou para a Assembléia desta quarta a decisão sobre a indicação ou não de servidores para compor o Grupo Estratégico Deliberativo e o Comitê de Priorização Orçamentária no TRT12, iniciativas amarradas a uma Resolução do CNJ. Os servidores e magistrados de primeiro e segundo graus devem participar da elaboração e execução de propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos, mas o artigo 4º da Portaria GP nº 656/2009 do TRT12 estabelece que os representantes da AMATRA 12 e do SINTRAJUSC participarão das reuniões do Grupo Estratégico (G1) contribuindo apenas com sugestões.

 

Na Assembléia desta terça, os servidores por maioria ratificaram o ingresso de três ações:

 

Mandado de Injunção que busca a REVISÃO GERAL ANUAL da remuneração, que não vem sendo concedida por falta de lei específica.

 

Ação Ordinária contra a Portaria do TRE/SC 299/2009, que mudou a jornada de trabalho no Tribunal de seis para sete horas diárias ininterruptas a partir de 1º de outubro.

 

Ação contra cobrança de valores pela Administração do TRT12 e que pune colegas que fizeram greve em 2006, quando conquistamos o PCS3.

 

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JURÍDICO

INDICAÇÃO DE NOMES