PRESSÃO FAZ O PROJETO AVANÇAR NO STF


A reunião dos presidentes dos tribunais superiores, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 6, no STF, que tratou da revisão salarial da categoria terminou há pouco. Segundo informações obtidas pelos coordenadores da FENAJUFE, os ministros fizeram algumas alterações na proposta e até o final do dia de hoje o texto do projeto deverá ser fechado.
A expectativa é que até amanhã a proposta seja assinada pelos presidentes de todos os tribunais superiores e encaminhada até a sexta-feira, 9, ao Congresso Nacional, em formato de emenda ao PL 319/2007.
Entre as mudanças feitas na proposta se destaca a retirada da GPT (Gratificação de Gestão de Processos de Trabalho) e também do artigo 6º, que criava o prêmio de produtividade no valor máximo de uma remuneração por ano.
Além disto, o percentual de 35% previsto na GPT será acrescido à GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), que passará a ter, segundo a proposta, um percentual de 135%. Também de acordo com as informações obtidas pelos coordenadores da Federação, na reunião de hoje os presidentes dos tribunais superiores decidiram aumentar em 30% o valor das FCs e CJs.
A FENAJUFE informa que está em contato direto com os tribunais para obter informações mais detalhadas sobre o resultado da reunião e assim que obtiver a minuta do projeto final, encaminhará aos sindicatos de base e também publicará em sua página na internet. Ainda esta semana a Federação convocará uma Reunião Ampliada para discutir a proposta final que será encaminhada ao Legislativo e definir um calendário de acompanhamento da tramitação.
É importante ressaltar que esses avanços só serão concretos quando for divulgado o projeto final, que depois irá tramitar dentro do Congresso Nacional. Por isso a mobilização da categoria é fundamental em mais essa etapa.
Na manhã desta quarta-feira o SINTRAJUSC organizou uma vigília na frente do TRT para acompanhar o resultado da reunião. Os Coordenadores também fizeram contato com Sindicatos de todo o país para saber como está a mobilização nos Estados e as formas pelas quais os servidores irão se organizar para garantir que o projeto vá o mais rápido possível para o Congresso Nacional.
 
Com informações da Fenajufe
 
 
NO CONGRESSO, LUTA PELO PROJETO PRECISA CONTINUAR
 
O Congresso Nacional será a próxima parada do projeto de revisão salarial dos servidores do Judiciário. Aí entra a negociação política nas Comissões.
 
Os problemas nas comissões da Câmara I: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
De um modo geral, a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça é tranqüila para um projeto assinado pelo STF, que é o guardião da Constituição.
 
Os problemas nas comissões da Câmara II: Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
 
Esta comissão vai analisar cada artigo do plano é por isso é a mais importante de todas. O resultado pode piorar o que veio do STF ou até mesmo substituí-lo. No Legislativo tudo depende da correlação de forças que conseguirmos estabelecer na sociedade em relação ao governo, às bancadas de interesses específicos, à oposição e aos partidos da base de sustentação do governo.
 
Os problemas nas comissões da câmara III: Comissão de Finanças e Tributação
 
Nem precisamos explicar muito os problemas nesta comissão. É aqui que precisaremos negociar com o governo os recursos orçamentários do projeto, que, evidentemente, vai ter impacto orçamentário importante, pois implicará uma nova tabela salarial. Somos cerca de 160 mil servidores no Judiciário Federal. Só esta quantidade já coloca qualquer aumento de despesa na casa dos bilhões de reais anuais.
Vivemos tempos de crise, quando todas as empresas privadas que pregavam Estado mínimo batem às portas do Estado querendo agora que ele seja máximo para salvá-las.
Não enfrentaremos apenas o governo, que está sendo obrigado a gastos não previstos, mas também e principalmente os representantes do grande capital de todos os setores, que não querem dividir com mais ninguém o dinheiro público que estão abocanhando todos os dias para manter seus lucros. Também já enfrentamos isto antes e, mais uma vez, o resultado irá depender da nossa capacidade de mobilização e de luta.